Deputado – Paulo Fernando, o Paulão
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 46/2009, que modifica a Constituição Estadual e deve garantir ao presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TC), a polêmica “PEC Toledo”; foi aprovada em segunda votação na sessão desta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Estado com a presença de 25 deputados.
O placar foi o mesmo das votações anteriores: 18 a 6, apesar dos esforços da oposição para convencer aos deputados de que a aprovação da matéria é inconstitucional. O deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), usou a tribuna momentos antes da votação para manifestar seu pesar às vítimas da tragédia ocorrida na noite de ontem no município do Pilar e reforçar a importância do voto responsável dos pares.
Os deputados votaram nominalmente e verbalizaram o “sim”, já em tom de vitória. Votaram contra a proposta os deputados Judson Cabral, Paulão, Hildon Fidélis (Castelo), Rui Palmeira, Hélio Silva (DEM) e Manoel Sant’Anna.
Em entrevista à imprensa o deputado Paulão reiterou que a primeira medida a ser adotada a partir da publicação da aprovação da PEC em diário oficial será uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares. Os seis deputados oposicionistas vão provocar o Ministério Público a ingressar com uma Ação Civil Pública para derrubar a PEC por inconstitucionalidade. Além disso, o deputado solicitará do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) no STF.
“Uma matéria dessas só passa por esse volume de votos com o aval do Executivo. Pode ser que eu esteja nutrindo uma visão romântica do caso, mas espero que o governador tenha bom senso e escute a PGE. Um cargo como esses precisa de uma pessoa com competência técinca, perfil ilibado que possa enriquecer o Tribunal de Contas. Para mim, o TC continua sendo o banco de reservas do Poder Legislativo”, alfinetou Paulão, acrescentando que a aprovação da PEC representa a equação do Governo para 2010.
Mudanças
A aprovação da PEC altera o Artigo 95, parágrafo 7º, da Constituição Estadual. Isso significa que qualquer membro da sociedade pode chegar ao posto de conselheiro do TC, desde que seja indicado pelo Executivo.
Com a ida do deputado Fernando Toledo ao TC/AL, assume a presidência da ALE o vice-presidente do Legislativo estadual, deputado Alberto Sextafeira (PSB). A mudança possibilitará o retorno do segundo suplente, Dino Filho, à Casa de Tavares Bastos.
