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O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou à Justiça Federal, na final da tarde da terça-feira (30/06), 18 pessoas envolvidas em fraudes cometidas contra a Previdência Social. A denúncia chegou à Justiça menos de 30 dias após a deflagração da chamada “Operação Denário” e apenas 13 dias após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal (PF).
A partir do momento em que a denúncia for aceita pela 8ª Vara da Justiça Federal, os denunciados responderão a ação penal pelos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade ideológica qualificada, corrupção passiva qualificada, corrupção ativa qualificada, falso testemunho qualificado e lavagem de dinheiro. Treze dos 18 denunciados estão presos e uma está foragida.
Segundo a denúncia assinada pelos procuradores da República José Godoy Bezerra de Souza e Marcos André Carneiro da Silva, da Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca, o esquema funcionava na região de Palmeira dos Índios, com a participação de três quadrilhas, lideradas pelos denunciados Pedro Paulo da Silva, Erasmo Jovino dos Santos e Valmir Lopes Pereira.
Os três grupos recebiam a colaboração da médica psiquiatra e funcionária pública da prefeitura de Palmeira dos Índios Consuelo Figueredo de Mariz. Ela é considerada peça fundamental para obtenção dos benefícios fraudulentos, já que fornecia falsos atestados médicos atestando que os pretensos beneficiários eram portadores de doenças. Ela recebia R$ 150,00 por atestado falso emitido.
Um outro braço do esquema era operado de modo independente por Givanilda Martins da Silva Lima e Maria Lúcia Buíque Celestino. Elas falsificavam certidões de nascimento de crianças inexistentes para dar entrada em benefícios de salário maternidade.
Histórico – As investigações foram iniciadas em janeiro de 2008, depois que uma auditoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) constatou que de 50 benefícios previdenciários auditados na Agência do INSS em Palmeira dos Índios, 32 apontaram irregularidades.
Segundo as investigações da PF – que contaram com autorização da Justiça para escuta telefônica e quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal, de correspondência e ambiental de vários envolvidos – os denunciados cometeram vários delitos para conseguir benefícios previdenciários e de assistência social junto ao INSS para pessoas que não preenchiam requisitos legais. As quadrilhas chegavam a cobrar até R$ 4.500,00 dos beneficiários do esquema.
As quadrilhas lideradas por Pedro Paulo, Erasmo Jovino e Valmir Pereira atuavam com divisão de tarefas nos crimes cometidos. Ao chamado “despachante previdenciário” cabia organizar a documentação dos pretensos beneficiários e os encaminhar ao INSS ou Justiça Federal, além de providenciar meios de transporte e advogados, orientando a forma de se comportar, vestir e falar. Essas pessoas eram auxiliadas por colaboradores que acompanhavam datas de audiências, ajudavam na confecção dos documentos falsos e nas finanças.
Já os “arregimentadores” atuavam conseguindo, em Palmeira do Índios e cidades vizinhas, pessoas que não preenchiam os requisitos legais mas que mesmo assim participavam do esquema como beneficiários do INSS.
Benefícios – Os principais benefícios fraudados pela quadrilha foram o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC ou LOAS); aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; e o salário maternidade , em todos os casos, para segurados especiais trabalhadores rurais.
Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada para pessoas que não preenchiam os requisitos legais obtivessem, por exemplo, as quadrilhas aliciavam pessoas com filhos pequenos. Com atestados médicos falsos que indicavam serem as crianças portadoras de distúrbios mentais ou mesmo epilepsia, solicitavam benefício para portadores de deficiência. Implantado o benefício, os membros das quadrilhas garantiam o recebimento do pagamento por seus “serviços” por meio de emissão de notas promissórias ou fazendo com que eles contraíssem empréstimos consignados e lhes antecipassem os valores.
No caso de aposentadoria por invalidez para segurado especial agricultor, a engenharia criminosa era mais rebuscada, exigindo cadastros em escolas e declarações de agentes de saúde para caracterizar a condição de trabalhador rural falsificação de contratos de arrendamento de terras com data retroativa. Também eram feitos cadastros no Incra e recadastramento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O denunciado Pedro Alberto de Araújo Toledo, proprietário de terras na região, atuava fornecendo documentos do Imposto Territorial Rural (ITR) de suas propriedades para serem utilizados na obtenção dos benefícios por meio de contratos de arrendamentos ideologicamente falsos. Além de receber pelos documentos fornecidos e pelos contratos firmados, o fazendeiro tinha interesse em votos, já que foi candidato a vereador na cidade de Palmeira dos Índios. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Palmeira dos Índios também ajudava a quadrilha fornecendo declaração de agricultor e confeccionando os contratos falsos de comodato. O presidente da entidade, Jorge Bernardo de Souza, também foi denunciado.
