A Secretaria Municipal de Abastecimento (Semab) decidiu criar uma comissão especial para acompanhar a ocupação das feiras livres e mercados públicos de Maceió. O objetivo é fiscalizar melhor o uso do espaço público nesses locais pelos comerciantes, além de monitorar a transferência de alguns deles pa-ra a área da antiga Ceasa.
A transferência dos comerciantes será necessária para viabilizar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, cujo projeto prevê a retirada de todo o comércio situado às margens da linha férrea.
Devem ser transferidos, prioritariamente, os comerciantes que trabalham nas regiões compreendidas pelo Parque Rio Branco, Feira do Passarinho e proximidades do Mercado da Produção.
Outro trabalho desenvolvido pela comissão será avaliar os processos de concessão, transferência, revogação, cassação e cancelamento dos Termos de Permissão Remunerada de Uso, propondo medidas que julgar necessárias e que viabilizem a regularização da inadimplência dos encargos sociais.
A comissão também deve formular medidas de fiscalização no sentido de prevenir e coibir o desvio de finalidade do uso dos boxes e lojas nos mercados públicos e feiras livres da capital. As portarias que autorizam a criação da comissão e seus membros foram publicadas na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Município.
