A juíza Nirvana Melo da comarca de São Miguel dos Campos julgou nesta quinta-feira, 9, a ação de impugnação de mandato eletivo contra a prefeita reeleita do município, Rosiane dos Santos (PMDB). A Magistrada reconheceu que houve fraude no processo eleitoral e decidiu pela cassação dos mandatos de Rosiane e do vice-prefeito Manoel Messias.
A juíza reconheceu a união estável entre Rosiane e o empresário Nivaldo Jatobá, que foi prefeito de São Miguel dos Campos por dois mandatos seguidos entre 1997 e 2004, e entendeu que a ocultação dessa união configura fraude.
A decisão da Justiça, embora em primeira instância, pode representar a posse do segundo colocado nas eleições e autor da ação, deputado estadual George Clemente (PSB), que está condicionada ao julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A prefeita Rosiane dos Santos e seu vice-prefeito, terão três dias, após a intimação, para recorrer da decisão.
Em maio deste ano o pleno do TRE decidiu pela cassação do mandato da prefeita, em julgamento de ação semelhante, também reconhecendo a entidade familiar e, consequentemente, o 4º mandato. Entretanto, a defesa da prefeita recorreu da decisão garantindo a permanência de Rosiane na prefeitura pelo menos até que o recurso seja julgado no TSE.
