O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), avaliou os trabalhos da Casa durante o primeiro semestre de 2009 e citou pontos que ele considera como avanços. Para ele, um dos mais importantes foi a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Assembleia. O documento foi aprovado em plenário e deverá ser colocado em prática no início do próximo ano. “O PCC representa a valorização do servidor da Casa, estimulando-os para uma valorização constante”, ressalta. De acordo com o presidente, a auditoria promovida na Casa também representa outro ponto que merece destaque. A entrevista foi concedida pelo presidente do Legislativo ao programa Frente a Frente, da TV Assembleia, na tarde desta quinta-feira (9).
Segundo ele, o trabalho já demonstrou a realidade do Legislativo, através do recadastramento dos servidores. Diante disso, Toledo promete para breve promover a lo0tação de todos os servidores, passando a exigir a frequência de todos, através do ponto eletrônico. “E se concluirmos que há um excesso de pessoal, iremos promover a cessão tanto para o Estado quanto para prefeituras, de modo a não prejudicar o servidor, preservando o seu salário”, destacou.
Sobre a instalação da controladoria da Assembleia, o presidente da Casa disse que a sugestão ainda não está definida pela Mesa Diretora. “Ainda estamos estudando a sua necessidade e a legalidade. A empresa de consultoria que está subsidiando os estudos sobre a matéria vem sendo paga pelos membros da Mesa, não pela Assembleia. Fizemos uma cota para que pudéssemos fazer esse pagamento”, salientou Toledo.
PEC
Toledo também falou oficialmente pela primeira vez sobre a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 46/2009, que concede ao governador do Estado a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas por sua livre escolha, caso não haja candidatos habilitados para os cargos de auditor e procurador. O deputado se disse tranqüilo quanto à matéria, ressaltou que qualquer questionamento em relação a aplicação da PEC deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a Comissão de Ética lembrou que a mesma já está em funcionamento e não se pronunciou sobre o processo referente à Operação Taturana porque o processo corre em “segredo de justiça”.
Fernando Toledo lembrou que a PEC é lei, legalmente promulgada. “Ou seja, cabe a todos nós, governo e cidadãos comuns, cumpri-la. Se alguém pretende questionar a legalidade ou alega algum vício de inconstitucionalidade, deve recorrer ao STF. Não cabe ao Judiciário estadual se pronunciar sobre isso”, argumentou o presidente. Fernando Toledo voltou a salientar que a lei estadual não contém nenhum vício de pessoalidade, a fim de favorecê-lo, pois aborda a questão de forma genérica.
A respeito da atuação da Comissão de Ética da Assembleia, o presidente da Casa lembrou que a mesma já está instalada e em funcionamento. Segundo ele, atualmente, está em discussão a elaboração do documento que irá nortear os trabalhos da comissão. “As pessoas cobram uma posição da comissão sobre o inquérito da Operação Taturana, mas não sabem que o processo corre em segredo de justiça, motivo pelo qual não temos informações que constam no processo”, esclareceu Fernando Toledo.
No final da entrevista, Fernando Toledo lembrou que para o próximo semestre podem surgir temas de grande relevância para o Estado e para a sociedade, como a possibilidade de um projeto de lei que regulamente a utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado (Fecoep), o reenquadramento da Polícia Militar (PM), correção salarial para o Tribunal de Justiça (TJ), entre outras.
