Em decisão monocrática, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10), o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo do ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Albérico Cordeiro da Silva.
Albérico Cordeiro foi denunciado pela promotoria de Palmeira dos Índios, através de Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa. De acordo com as alegações dos advogados de defesa o paciente poderia sofrer constrangimento ilegal, ameaça a liberdade de locomoção e perseguição pelo promotor da Comarca.
Para o desembargador-relator, não existe nenhum processo em tramitação naquele Juízo capaz de ameaçar a liberdade do paciente. “Desta forma, não tomo conhecimento do pedido face não haver qualquer ameaça, por parte, do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, autoridade apontada como coatora, contra o paciente Albérico Cordeiro da Silva”.
