Diante da grande preocupação e denúncias formuladas na imprensa sobre as graves ameaças e inexistência no município de Maceió de políticas públicas para a gestão e manejo dos resíduos de serviços de saúde, degradação ambiental e riscos á saúde da população decorrentes de irregularidades no acondicionamento, coleta e destinação final dos resíduos de saúde.
O Ministério Público Estadual decidiu através da Portaria CPDA 27/2009 instaurar Inquérito Civil e adotar medidas urgentes com relação ao problema.
Designação de audiência para o dia 15 de julho, às 17h, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, para oitiva dos representantes da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente ( SEMPMA), Instituto do Meio Ambiente ( IMA) e entidades de classe da área médica, para que prestem esclarecimentos dos fatos em investigação, bem como sejam convidados o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, o coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho em Alagoas e a população em geral.
Convocação dos estabelecimentos de saúde e congêneres geradores de lixo hospitalar ou lixo tóxico para se fazerem presentes a esta reunião onde receberão informações sobre os procedimentos que serão adotados a partir de agora quanto aos serviços de coletas, acondicionamentos e destinação desse tipo de lixo.
Deverão participar do encontro representantes de hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, representantes de produtos médicos, veterinários e outros resíduos de características tóxicas, farmácias e gestores públicos de saúde.
Especialista vem para falar sobre gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde
Por ocasião da reunião convocada pelo Ministério Público acontecerá uma palestra ministrada pela professora Lívia Maria Albuquerque, uma das maiores especialistas no assunto no país, com mestrado e doutorado nas áreas de Tecnologias e Contaminação Ambiental, professora da Universidade Federal de Pernambuco, consultora em Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.
Na abordagem da palestra haverá apresentação das leis e regulamentos nacionais de vigilância sanitária e meio ambiente, métodos de coleta, acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos, qualidade e atenção dispensada ao assunto “resíduos dos serviços de saúde”, redução e eliminação dos riscos associados aos resíduos que necessitem tratamento e disposição final especializada, redução da poluição ambiental, geração, incineração de resíduos tóxicos, métodos de coleta, acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos hospitalares e de saúde em geral.
