O desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral da Justiça, designou o juiz auxiliar da Corregedoria Diógenes Tenório para realização de inspeção conjunta em todos os estabelecimentos penais e delegacias de Maceió. A fiscalização é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mantém banco de dados sobre a situação carcerária nacional.
Segundo explica o juiz Diógenes Tenório, durante a inspeção, verifica-se a possibilidade de “lesão aos direitos individuais” de presos provisórios ou condenados que ocupam os estabelecimentos prisionais de Maceió e do presídio de Arapiraca. As informações serão enviados mensalmente ao Cadastro Nacional de Inspeção de Estabelecimentos Penais.
“Vamos municiar o CNJ com informações precisas sobre os presos que estão sob custódia do Estado”, explica Diógenes Tenório, segundo o qual relatórios detalhados sobre a situação de cada detento serão produzidos com apoio do pessoal que atua nas Varas de Execuções Penais. Em seguida, as informações serão inseridas no banco de dados do CNJ.
Diante das informações, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tem instrumento eficaz para cobrar celeridade dos juízes de primeiro grau quanto ao julgamento dos processos de presos provisórios. “Cada detento custa ao Estado R$ 1.400 ao mês. Com a realização de julgamentos, o sistema vai ficando mais enxuto. Eis o objetivo da determinação do CNJ”, explica Tenório.
Dados levantados pelo juiz auxiliar indicam que há, atualmente, 1785 presos no sistema carcerário alagoano. Muitos ainda aguardam julgamento pelos delitos dos quais são acusados. “Atualmente, por determinação do CNJ, a Corregedoria tem condições de fazer acompanhamento com mais eficácia da situação carcerária alagoana”, complementa Diógenes Tenório.
