A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas publicou, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado portaria que designa o juiz Diógenes Tenório de Albuquerque para a realização de inspeção em todos os estabelecimentos penais e delegacias da Capital.
A ação será realizada em parceria com as Varas de Execuções Penais e tem como objetivo examinar os processos para garantir a legalização das prisões.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Diógenes Tenório, a medida é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está acompanhando a situação nas unidades prisionais em Alagoas.
“A iniciativa acompanha as medidas estabelecidas pelo CNJ. Durante a inspeção iremos estudar todos os processos de prisão preventiva para observar os casos que permitem soltura”, ressaltou o magistrado.
