As férias e licenças prêmio por assiduidade dos magistrados de 1º grau, assim como de todos os servidores do Poder Judiciário, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro, foram suspensas. A Portaria com a determinação foi publicada hoje (16), pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no Diário Oficial do Estado.
A medida foi tomada em decorrência da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina maior celeridade à solução de todos os processos pendentes distribuídos até dezembro de 2005. A Presidência do TJ também considerou, para a adoção da suspensão, a criação do
projeto “Justiça Célere e Humanitária”.
De acordo com a Portaria, para o cumprimento das ações é necessário apoio administrativo capaz de otimizar os resultados referentes a instrução e tramitação dos feitos judiciais e administrativos.
