A equipe da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, sob a coordenação do juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, realiza desde o início desta semana a revisão de todos os processos de detentos condenados pela Justiça de Alagoas. A iniciativa possibilitará a progressão de regime para dezenas de reeducandos. “Nossa previsão é de que até o fim de semana, cerca de 70 pessoas tenham conquistado o direito a progressão de pena em consequência da revisão processual”, estimou o magistrado.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, antes de conquistar o direito a progressão de regime, os detentos são submetidos a um exame criminológico, análise feita por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. “Esta avaliação leva em consideração a vida carcerária de cada detento”, explicou o juiz. A partir da conclusão do exame, a equipe emite um parecer conjunto atestando se o reeducando está apto a retomar o convívio em sociedade. Os detentos também assinam um termo de compromisso com a Justiça, concordando em cumprir regras de conduta previstas na LEP – Lei de Execuções Penais.
A revisão processual é uma iniciativa do próprio juiz da Vara de Execuções Penais. Participam dos trabalhos dez servidores. Segundo o magistrado, até agora a análise já foi aplicada em mais de 200 processos, beneficiando 40 pessoas. A meta até o fim da revisão é atingir os 465 processos sob a competência da 16ª Vara Criminal da Capital.
“Essa iniciativa possibilitará a revisão de decisões e a correção de distorções, pois temos casos de presos cumprindo pena no regime fechado que já deveriam ter progredido para o semi-aberto”, exemplificou o juiz das Execuções Penais.
A negação ao direito de progressão de regime poderá ocorrer nos casos em que a equipe de revisão detectar o envolvimento de detentos com faltas graves, como fugas e outras situações que sinalizem o descumprimento das regras de boa conduta carcerária. Ainda segundo o magistrado, todos os detentos que conquistarem o direito a progredir de regime serão monitorados por uma equipe de fiscais integrada por servidores da 16ª e 11ª Varas Criminais da Capital.
