O governador Teotonio Vilela Filho anunciou que vai flexibilizar o decreto que estabelece os critérios para pagamento dos precatórios, destinando metade a idosos, deficientes físicos e enfermos e a outra metade para aqueles servidores que se mobilizarem para atrair recursos.
Segundo o governador, essa flexibilização facilitará as vendas dos papéis. Ele garantiu que em seu governo acabaram as histórias de “pistolão e amizades influentes”. “Esse é um governo democrático que não escolhe a quem vai beneficiar, que não discrimina nem apadrinha; que nem persegue nem protege os fora da lei”, enfatizou.
Teotonio lembrou que os precatórios e também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são dívidas geradas em seu governo, mas que pretende, até o final de 2010, quitar pelo menos 70% do pagamento do FGTS, o que, segundo ele, deverá ser iniciado dentro de um mês.
Déficit do Estado — O governador lembrou no programa que recebeu o Estado com R$ 500 milhões de contas a pagar e que já conseguiu quitar mais da metade desse valor. “O Estado hoje não deve um centavo a nenhum fornecedor, a nenhum servidor; estamos repassando em dia os recursos dos municípios, pagando cada despesa gerada pelo nosso governo e mais os débitos que encontramos”, reforçou.
Reajuste salarial de servidores — Com relação aos professores da rede estadual, o governador disse que os de nível superior (que representam mais de 90%) recebem o 4º maior salário do país. Ele citou a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, na última quarta-feira, que durou mais de três horas e, para ele, foi extremamente positiva. “Há uma lista extensa de reivindicações e vamos continuar a conversar sobre cada uma delas”, salientou. “Estamos construindo uma forma de convivência que contemple a todos”, garantiu. “Devemos ressaltar que o Estado também tem outras categorias que pleiteiam reajuste. Devemos pensar Alagoas como um todo”, afirmou. “Tem gente que nem um salário ganha, imagine”, lembrou o governador, pedindo compreensão.
Ele reafirmou que o Estado está em seu limite nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não pode conceder reajustes. “Ninguém mais do que eu gostaria de dar aumento ou convocar a reserva técnica, são pessoas capacitadas que passaram no concurso, mas o estado não tem mais índice na Lei de Responsabilidade Fiscal”. O governador falou que toda greve tem uma razão de ser, “mas também pode ter apenas um objetivo político se já está provado que não vai resultar em nenhum efeito prático, visto que o Estado não pode conceder aumentos”.
Investimentos — Teotonio disse que o seu governo tem feito uma ação vigorosa e agressiva para atrair investimentos para Alagoas. “Estamos implantando 30 novos hotéis, que vão trazer turistas e, consequentemente, gerar empregos. Temos dois shoppings centers em implantação, 22 indústrias, na sua maioria na área de plásticos. E é esse o papel do governo: dinamizar a economia do Estado”.
Teotonio informou que na área de investimentos públicos, vai dobrar o saneamento básico no Estado, de 20% para 40% até o final de 2010. “Em quatro anos vamos fazer o que Alagoas fez em 400 anos”, citou.
Habitação — No próximo dia 24 serão abertas as inscrições pela internet de quatro mil novas casas para servidores públicos que recebem até três salários mínimos. “Para os servidores públicos, serão disponibilizadas, ao todo, seis mil casas, mas ainda este mês estamos levantando mais cinco mil casas e estamos nos preparando para construir mais 10 mil. Chegaremos ao montante de 20 mil casas construídas, enquanto o governo anterior construiu 170”.
Teotonio contou que, na terça-feira, durante a viagem de helicóptero de Palmeiras dos Índios a Maceió, expôs ao presidente Lula a real situação da moradia em Alagoas. “Expliquei que Alagoas tem o mais baixo índice de habitação do Brasil e a metade de nossa população está abaixo da linha de pobreza. E ele me garantiu que vai dobrar o número de casas para pessoas de baixa renda no Estado”, contou.
Segurança pública — Teotonio Vilela disse que não está satisfeito com os números da violência que estão diminuindo muito lentamente. Ele garantiu que além das 130 viaturas que já estão no Estado, mais 200 chegarão nos próximos dias. “Também conseguimos armas, outro helicóptero com capacidade para transportar tropas de choque e um helicóptero para o corpo de bombeiros. Tudo isso ajuda no combate ao crime”. O governador lembrou que também será construído um presídio novo para jovens e adultos.
AL-101 Sul — O governador afirmou que em julho de 2010 será inaugurada a obra de duplicação de Maceió à Barra de São Miguel. “Nós temos vontade política, recursos, mas enfrentamos muitos problemas com desapropriações e meio ambiente, mas em julho de 2010, faremos a inauguração da duplicação”.
