Durante audiência realizada nesta terça-feira (21), o secretário de Educação de Maceió, Ricardo Valença, entregou documentação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas comprovando a nomeação de 84 concursados, dez dias antes de terminar o prazo determinado. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá de apresentar novo cronograma de nomeações para suprir a carência de pessoal, principalmente para as salas de recursos, destinadas às pessoas com necessidades educacionais especiais – pessoas com deficiência (PcD), autistas, disléxicos, hiperativos, entre outros.
Para o procurador-chefe do MPT, Rodrigo Alencar, a Semed está bem distante do ideal no que se refere ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais. “Não é razoável, chegando a ser absurdo, que um município com cerca de um milhão de habitantes possua apenas cinco professores contratados regularmente para promover a educação especial”, disse.
Alencar recomendou ao secretário que com o novo cronograma de nomeações busque-se aparelhar a Semed com o quantitativo necessário para a área, de forma que o município adeque-se à Constituição Federal, promovendo a proteção às pessoas com deficiência. “Essa parcela considerável da população já é vítima de discriminação e de outras condutas abusivas por parte da sociedade, não podendo, ainda, vir a ser vítima da negligência do município”.
O secretário Ricardo Valença informou que, das 16 vagas ofertadas no concurso para professores na área de necessidades educacionais especiais, sete foram preenchidas. No entanto, ele afirmou haver a possibilidade de serem chamados mais nove concursados, mesmo antes de concluir o levantamento das carências de pessoal na educação municipal.
Contratações irregulares
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, voltou a denunciar que, mesmo após recomendação do MPT, a Semed continua a renovar contratos de professores horistas. Ricardo Valença esclareceu que as novas contratações são temporárias, apenas para suprir a carência devido ao afastamento de profissionais em decorrência de licenças-médicas.
Valença também informou ao procurador que todos os contratados por meio de oscip para os cargos de merendeira e de auxiliar de salas foram encerrados em 30 de junho. “Ainda temos pessoal contrato por oscip, mas apenas na área de serviços gerais, porque no último concurso não houve abertura de vagas para esses cargos. Se dispensássemos esse pessoal comprometeríamos a conclusão do ano letivo, mas esperamos resolver essa pendência com a realização de concurso público”.
Novas nomeações
Quanto aos bibliotecários, o secretário garantiu que após esgotado o prazo para que todos os nomeados se apresentem, haverá nomeação para os cargos vagos. Para as bibliotecas haverá, pelo menos, quatro novas nomeações.
Na audiência que ocorrerá dia 16 de novembro, o procurador Rodrigo Alencar determinou que a Semed apresente as portarias de nomeações a serem realizadas e o cronograma para as próximas nomeações.
