O juiz Emanuel Dória Ferreira determinou a suspensão das atividades do QG do Espeto – Filial Petisco -, na Jatiúca, e multa de R$5 mil por dia, caso o estabelecimento decorra em descumprimento da ordem judicial que proíbe a poluição sonora no local. A iniciativa surgiu após uma série de reclamações feitas por moradores da região.
A decisão foi tomada após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. O objetivo é a suspensão das atividades em decorrência de danos ambientais causados pelo uso do som mecânico.
Em uma diligência a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) constatou, mediante fiscalização, o nível de 75 decibéis no estabelecimento, nível este acima do permitido pela legislação ambiental. Além disso, o estabelecimento não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometia em controlar a poluição sonora no local.
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, os moradores do entorno do bar ingressaram com representação no MPE noticiando a intensa poluição sonora causada pelo estabelecimento.
Segundo ele, esse fato tem perturbado a tranquilidade e a paz da vizinhança, principalmente no horário destinado ao repouso, após às 22h.”O barulho estaria prejudicando a saúde física e psicológica de quem mora ao lado deste bar”, informou Alberto Fonseca.
