Os municípios brasileiros receberam, no último dia 20, o segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total para os 5.564 Municípios foi de R$ 306,5 milhões, incluindo o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem descontos, este repasse seria de R$ 383,1 milhões.
Com a soma dos dois repasses mais a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional(STN) para o dia 30 deste mês, o FPM registrará uma queda de mais de 13 por cento em relação a julho de 2008. A informação é do presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana.
Para Leonardo, é impossível os Prefeitos trabalharem de maneira organizada, pois quando planejam investimentos inadiáveis com saúde, educação e custeio, o que se recebem não dá nem pra começar.
“Ou se formula um novo pacto federativo, para resolver as distorções com as partilhas de recursos oriundos da arrecadação, ou os Municípios serão os mais sacrificados”. Disse Leonardo.
Segundo ele, a última parcela somada a primeira transferência deste mês, enviada no dia 10 de julho para as contas das prefeituras, o FPM equivale a R$ 1,6 bilhão, em valores líquidos. Com a retenção do Fundeb inclusa, esta soma é de R$ 2 bilhões. Já para o terceiro decêndio de julho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima um total de R$ 734,5 milhões. Caso este valor seja efetivado, o FPM de julho deve ser 13,46% menor se comparado ao de 2008.
“Eu credito essa baixa a diminuição das alíquotas do Imposto de Renda (IR) e a diminuição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam a base de composição do FPM.”
“Os Municípios não podem mais dependerem apenas desses dois impostos para receberem suas cotas de participação. É preciso que as contribuições e todos os tributos favoreçam o Fundo de participação dos Municípios, ou então eles não poderão ser considerados “entes federados”, pois não desfrutam dos direitos iguais aos Estados.”
