O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um relatório sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município maranhense de Santa Inês.
No documento, que é sigiloso e não pode ter seu conteúdo publicado, o tribunal confirma irregularidades na gestão da saúde de Santa Inês e informa as providências adotadas para resolver o problema.
A auditoria do TCU foi realizada a partir de pedido feito pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA) e pelo ex-deputado Pastor Francisco Olímpio. A comissão aprovou o pedido em 2005, na forma da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) 62/05. Na ocasião, os parlamentares apontaram o mau uso de recursos públicos (cerca de R$ 1 milhão por mês) destinados à saúde do município.
Tomadas de contas
O tribunal determinou a instauração de tomadas de contas especiais para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos. Fez ainda diversas determinações e recomendações à prefeitura de Santa Inês e encaminhou cópia das informações ao Ministério da Saúde, à Procuradoria da República no Maranhão, ao Ministério Público estadual do Maranhão, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e à Secretaria Federal de Controle Interno.
O relator do caso, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), considerou que todas as providências necessárias para o ressarcimento dos cofres públicos federais foram tomadas e recomendou o encerramento da PFC 62/05. A comissão aprovou o parecer de Moreira Mendes no último dia 15.
