Vereadores aprovam projeto de lei da verba de gabinete

Sionelly Leite/Alagoas24horas/Arquivo

Presidente da Câmara, Dudu ressalta que projeto-de-lei contempla MP

Os vereadores de Maceió aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o pagamento das verbas de gabinete na Câmara Municipal de Maceió. O presidente da Casa, Dudu Holanda (PMN), espera – com isto – acabar com a novela que se arrastou desde o início de sua legislatura, quando o Ministério Público Estadual questionou a forma como o pagamento das verbas eram feitas.

O MP foi provocado pelos vereadores do PSOL – Heloísa Helena e Ricardo Barbosa – que colocaram que a verba de gabinete era paga na boca do caixa. Na tentativa de regularizar o pagamento, a Mesa Diretora apresentou uma resolução, mas o Ministério Público Estadual continuou a exigir um projeto de lei. Com a aprovação na sessão desta terça-feira, dia 28, os vereadores aguardam apenas a sanção do prefeito Cícero Almeida (PP), o que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de lei foi aprovado em duas votações. A primeira ocorreu na sessão ordinária. Logo em seguida, Dudu Holanda convocou uma extraordinária para a aprovação do projeto. De acordo com Dudu Holanda, com o projeto de lei aprovado, o pagamento será feito em conta bancária criada pelo vereador, especificamente para receber esta verba, que é de R$ 27 mil.

O valor será pago como indenização, após – novamente conforme o presidente – a prestação de contas. Por falar em prestação de contas, o Ministério Público Estadual já se encontra debruçado sobre as contas da legislatura do presidente Dudu Holanda. Porém, a promotoria da Fazenda Municipal pretende realizar uma investigação minuciosa, apurando inclusive os gastos de gestões passadas.

Quanto ao projeto de lei, o vereador Dudu Holanda ressaltou que a ação da Câmara Municipal contempla o que deseja o Ministério Público. “Nosso objetivo sempre foi o de agir dentro da legalidade e em parceria com o MP”, frisou.

LDO

Na sessão de hoje, havia ainda a expectativa de se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que se encontra há quase dois meses na Câmara Municipal de Maceió. Porém, o relatório final ainda não foi entregue pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Galba Novaes (PRB). De acordo com ele, diante do volume de emendas, que ainda estão sendo apreciadas pela comissão. Os trabalhos – conforme Novaes – já foram compilados.

“Falta apenas a análise destas emendas e o parecer final que será dado pelo vereador Silvio Camelo (PV)”, destacou. O relator do parecer solicitou ao presidente Dudu Holanda prazo até a próxima terça-feira, dia 4 de agosto, para que a LDO seja finalmente votada no Legislativo municipal e siga para o Executivo, para ser sancionada pelo prefeito Cícero Almeida (PP).

Camelo coloca que será feito “de tudo” para que na próxima quinta-feira, dia 30, seja votada a LDO. Amanhã não há sessão – conforme o presidente – mas na próxima quinta-feira os vereadores voltam a se reunir independente da LDO.