Fiscais de tributos retomam as atividades após aceitar proposta do Governo
Em greve há mais de um mês, os fiscais de tributos do Estado rejeitaram a proposta apresentada hoje pelo Governo e decidiram pela manutenção da paralisação. As decisões foram tomadas em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 28, no auditório do Espaço Cultural da Praça Sinimbu, reunindo cerca de 300 servidores.
De acordo com Yuri Miranda, da diretoria do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindfisco), a proposta do Governo foi apresentada no mesmo horário em que a assembleia teve início, o que prejudicou a análise dos sindicalizados. “Mas, em resumo, a proposta postergava para 2011 todas as decisões com relação aos nosso pleitos”, destacou.
Um dos principais pontos cobrados pela categoria é a desvinculação do aumento salarial das metas estabelecidas para a arrecadação e a inclusão, além do ICMS, de outros tributos estaduais na contabilidade dessas metas.
“O Governo diz que isso só poderia ser feito caso a Lei de Responsabilidade Fiscal permitisse, mas bastaria um ato do governador, homologado pela Sefaz, para incluir os demais tributos nas metas”, explica Miranda, acrescentando que, o valor de todos os impostos somados, não chega a 5% do valor arrecadado com o ICMS.
Em um ofício enviado a secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, o Sindfisco explica as razões da rejeição da proposta e pede que o Governo explique com mais clareza os pontos apresentados.
Na tarde de quarta-feira, 29, representantes do Sindicato voltam a se reunir para discutir sugestões que poderiam entrar na proposta. “Reconhecemos as dificuldades enfrentadas pelo Estado, mas a política tributária tem que mudar”, frisou Miranda, acrescentando que o Sindicato dos Agentes Controladores de Arrecadação e Técnicos em Finanças também decidiram pela manutenção da greve.
Pleitos
Os fiscais de tributos e técnicos em finanças cobram melhores condições de trabalho; disponibilização de veículos para o transporte dos fiscais; desvinculação do aumento salarial das metas estabelecidas para a arrecadação; paridade nas aposentadorias; correção nos adicionais noturnos, entre outros pontos.
