O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) acaba de iniciar uma série de reuniões acerca do cumprimento das 10 Metas Nacionais de Nivelamento estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano 2009. O assunto deverá ser discutido na próxima reunião do Núcleo, prevista para os dias 20 e 21 de agosto.
Os participantes da reunião deliberam, em relação à meta 1, que o Plano de Gestão do Poder Judiciário Eleitoral alagoano deve ser revisto antes de ser submetido à aprovação do Pleno, inclusive com fixação de periodicidade alterada para ter início em 2010 e término em 2014.
Quanto à meta 2 – já atendida no 2º grau de jurisdição (Secretaria Judiciária); sugeriu-se a expedição de ofício aos Juízes Eleitorais para que informem acerca do andamento dos processos pendentes de julgamento (autuados até 2005) em primeira instância; necessidade de realização de mutirões para apoio às zonas eleitorais que ainda tenham processos sub judice.
Outras deliberações
Deliberou-se, ainda, que, para o cumprimento da meta 3, serão providenciados o levantamento da situação junto ao TSE, mediante a expedição de ofício da Direção-Geral do TRE/AL a fim de confirmar o calendário de implantação e efetivação dos Sistemas de Acompanhamento de Documentos e Processos pela Internet (SADPWEB), inclusive no âmbito das zonas eleitorais (SADPZONA e oportuna edição de Provimento da Corregedoria Regional Eleitoral para autorizar os cartórios eleitorais a usarem os referidos sistemas e organização de treinamento para os chefes dos cartórios eleitorais.
A meta 4, atrelada à meta 3, requer, porém, uma reunião com os cartórios eleitorais de Maceió e Arapiraca para a definição de estratégias quanto à autuação e distribuição de processos.
A meta 5 foi dispensada pelo TSE. A 6, que trata da trata da necessidade de promoção de cursos de capacitação gerencial para os Juízes e Chefes dos Cartórios Eleitorais deverá ser incluída nesse mesmo Plano de Gestão.
A meta 7 é a cargo do TSE e depende da efetivação do “pacote” contido nos sistemas SADP. A meta 8 encontra-se em andamento, pois existem processos tramitando no TRE/AL para cadastrar o órgão nos sistemas de informações financeiras on line do Banco Central (BACENJUD), e de informações ao Poder Judiciário através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal (INFOJUD) e ainda do Sistema On Line de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD).
Quanto à meta 9 foi atendida, uma vez que o TRE/AL já possui unidade de controle interno funcionando há mais de cinco anos. No tocante à meta 10, também a cargo do TSE; há a necessidade de expedição de ofício a essa corte superior no sentido de confirmar o andamento de ferramenta de sistema que possibilite a implantação do processo eletrônico na Justiça Eleitoral alagoana.
Participaram dessa primeira reunião o diretor-geral do TRE, João Ramalho da Silva Filho; o secretário de administração, José Ricardo de Araújo Filho; o assessor de planejamento da Direção-geral, Marcelo Tenório Costa; o secretário Judiciário e de Gestão da Informação, Helder Valente de Lima; o assessor de planejamento da Secretaria Judiciária. Rosalvo José Pontes Barbosa; o assessor de Planejamento da Secretaria de Administração, Esmeraldo Lucena Antunes;a secretária de Gestão de Pessoas, Fátima Breda, com a assessora de planejamento, Mônica Maciel. E ainda: o secretário de Tecnologia, Daniel Macedo;o assessor de planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, Tales Gameleira; o assessor-chefe da Corregedoria Eleitoral, Márcio Alexandrino; a coordenadora de Controle Interno, Giane Duarte Coelho Moura; o assessor jurídico da Presidência, Guilherme Appelt; a secretária da Escola Judiciária, Marinuza Barreto e o representante dos Cartórios Eleitorais, Alaim Nascimento.
