Em função da greve de parte de seus servidores, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos consumidores que está temporariamente impossibilitada de efetuar o lançamento das notas e cupons fiscais emitidos entre novembro de 2008 e maio de 2009 referentes à Nota Fiscal Alagoana. A previsão era de que os documentos processados neste período pudessem ser acessados a partir do último dia 15, mas, com a paralisação, a atualização dos sistemas está parcialmente interrompida.
Segundo a coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal da Sefaz, Aida Gama, a Fazenda já está trabalhando para regularizar a situação. “Infelizmente, surgiu essa greve e não conseguimos disponibilizar todos os arquivos enviados à Secretaria. Nosso coordenador de tecnologia está empenhado para resolver a questão. O que também pode estar acontecendo é as pessoas estarem olhando no local errado. Neste primeiro momento, quando entrarem no sistema, elas devem acessar o ícone ‘Conta Corrente’”, afirma ela.
Apesar de tudo, Aida tem uma boa notícia para os consumidores: a partir da próxima semana, eles já devem poder conferir todos os arquivos da NFA encaminhados à Secretaria até agora. “Acredito que na segunda-feira já teremos colocado no sistema as notas e cupons que foram encaminhados pelos contribuintes. Nosso objetivo é disponibilizar para consulta todos os arquivos enviados à Sefaz e caso o consumidor, após isso, constatar o não lançamento algum deles e sentir que teve seu direito lesado, deve procurar a Sefaz ou o Procon para efetuar uma denuncia”, diz.
Atualmente, está sendo possível visualizar apenas o valor total de alguns documentos fiscais – serviço disponível desde maio, quando os cidadãos cadastrados puderam começar a consultar algumas das notas e cupons adquiridos desde o lançamento do programa. Mesmo diante do problema, a liberação dos créditos continua mantida para outubro. Para acessar o sistema da Nota Fiscal Alagoana, basta entrar no site www.sefaz.al.gov.br/nfa.
Sobre a NFA – Implantada pela Sefaz em novembro de 2008, a NFA é um programa que vai dar créditos em dinheiro ao consumidor que pedir, no ato da compra, a nota ou cupom fiscal com registro do CPF ou CNPJ. Isso quer dizer que, solicitando o documento fiscal hábil, ele recebe de volta até 30% do ICMS efetivamente recolhido, acumulando créditos que poderão ser utilizados no pagamento do IPVA ou depositados em conta corrente ou poupança.
Para participar, é só exigir sua nota ou cupom e se cadastrar no site www.sefaz.al.gov.br. Os contribuintes que se negarem a emitir o documento com CPF ou CNPJ do cliente estarão sujeitos a uma multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), equivalentes a R$ 810,50. Nesses casos, uma denúncia poderá ser feita ao Procon, no telefone 151, ou à Sefaz, no 0800-284-1060.
Já para visualizar os créditos, é necessário estar logado no sistema, que pode ser acessado diretamente através da página http://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx. Depois de colocar o CPF ou CNPJ e a senha pessoal, basta clicar em “Conta Corrente” e, logo em seguida, em “Consultar”. Na tela, aparecerão todos os arquivos registrados com o número do documento pessoal daquele consumidor enviados à Sefaz até o momento.
