O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), disse – em entrevista ao Alagoas24Horas – que espera que as críticas do deputado estadual Cícero Ferro (PMN) aos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em especial ao desembargador Antônio Sapucaia e ao juiz Gustavo Souza Lima, não reflitam nas relações “harmônicas” entre o Poder Legislativo estadual e o Judiciário.
“As críticas do Cícero Ferro são pontuais e não representam o pensamento da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas como um todo. Eu espero que assim sejam entendidas e acredito que a relação do Poder Legislativo com o Judiciário continue sendo a mesma: harmônica e independente. Tenho muito respeito pela presidente Elizabeth Carvalho e pelos desembargadores, assim como entendo o sentimento e a mágoa do deputado estadual Cícero Ferro”, sentenciou Fernando Toledo.
Toledo frisou ainda que as furiosas críticas de Ferro, que chegou a questionar a integridade e a competência de alguns juízes e desembargadores, não influa na relação respeitosa entre os poderes. “Repito, não se trata de uma posição oficial”. De acordo com Fernando Toledo, com o retorno dos deputados afastados, a Assembleia Legislativa deve retornar à “normalidade”. O presidente não conceitua o que entende por normalidade, mas afirma que a Assembleia Legislativa agora terá a recondução dos seus trabalhos para que “tudo volte ao normal e não mais as dúvidas causadas pelo momento de insegurança jurídica”.
Fernando Toledo lembrou que o início deste segundo semestre será marcado por projetos do Governo do Estado. “São projetos de importância para a sociedade, que queríamos ter votado no recesso, mas não conseguimos arregimentar alguns parlamentares, que estavam viajando. Tentamos até realizar estas sessões. Mas, isto agora será retomado”, colocou.
O presidente prevê ainda – também devido ao retorno dos deputados estaduais que estavam afastados por conta do inquérito da Polícia Federal que apurou o desvio de mais de R$ 280 milhões no parlamento alagoano – que haja mudança nas composições das comissões da Casa de Tavares Bastos, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça.
“É natural que assim seja, pois com o retorno dos deputados há a formação de blocos políticos para que sejam recompostas as comissões. Como os suplentes não podiam assumir as comissões permanentes, alguns deputados estaduais se encontram sobrecarregados. Com as mudanças, a gente tende também a dividir melhor”, colocou. Por falar em comissão, desde que foi criada a Comissão de Ética e seus membros indicados, esta nunca se instalou oficialmente. Ela também está na lista das que podem sofrer alterações por conta do retorno dos afastados.
Governador
Diante das mudanças e do novo contexto político que se cria no parlamento alagoano, Fernando Toledo foi indagado sobre a possibilidade de entraves para o Executivo, já que boatos indicam uma possível “vingança” dos deputados estaduais afastados por conta da ação da Procuradoria Geral do Estado. “Eu não acredito nisto. Eu vejo um contexto muito contrário a este. O governador nunca foi óbice em relação ao retorno dos deputados afastados. O governador sempre demonstrou preocupação com relação à insegurança jurídica pela qual passava a Casa. Então não há motivo para a criação de entraves com relação os projetos do Executivo. A Assembleia Legislativa vai procurar votar pensando no que é melhor para a sociedade”.
Quanto à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, Fernando Toledo salientou que ainda não é uma “questão definida”. “É notório e público que pleiteio esta vaga, mas não há nada definido quanto à possibilidade de ocupar o cargo ou não. Na possibilidade de assumir este cargo de conselheiro, a Assembleia Legislativa seria presidida pelo deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), que ficaria responsável pelas novas eleições”, disse.
Fernando Toledo colocou ainda que – mesmo diante de sua saída – não acredita que o deputado estadual indiciado pela Operação Taturana, Antônio Albuquerque (sem partido), venha a presidir a Casa novamente. “Eu já ouvi que ele declarou na própria imprensa que não tinha mais este interesse de disputar a presidência”, explicou Toledo. O presidente ainda falou sobre os recentes crimes de mando ocorridos em Alagoas.
“Estes crimes são algo que nos preocupa. Como preocupa a violência. Esta informação da existência de um grupo de extermínio em União dos Palmares, eu vejo com preocupação, assim como o governador também vê e criou inclusive a Secretaria da Paz, que eu espero que possa contribuir de alguma forma. Estes crimes são uma afronta a todo este movimento pela paz no qual estamos inseridos”, finalizou.