Em acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os fiscais de Tributos Estaduais e os agentes controladores em Arrecadação e Técnicos em Finanças — em greve desde os dias 15 de junho e 3 de julho, respectivamente — resolveram aceitar a proposta apresentada pelo órgão. O fim da paralisação foi declarado oficialmente nesta terça-feira (4). Com isso, os serviços voltaram ao normal nesta quarta (5) e os contribuintes já puderam retomar suas rotinas.
A decisão de retornar ao trabalho foi tomada pelas categorias em suas respectivas assembleias. Segundo nota divulgada no endereço eletrônico do Sindicato do Fisco (Sindifisco), o resultado foi fruto do comprometimento mostrado pela Fazenda. “A secretária informou que iria cumprir tudo independente de qualquer anuência. Diante desse compromisso, a base resolveu acabar com a greve e permanecer mobilizada para acompanhar o andamento dos trabalhos”, diz o texto.
Para a superintendente da Receita Estadual, Adaida Barros, essa foi a melhor saída para a situação, que vinha se alongando demais. “Desde o início da paralisação estamos tentando construir uma proposta que beneficiasse todos os servidores fazendários. A administração sempre esteve aberta a discussões e, felizmente, conseguimos encontrar um caminho para resolver o problema e que, com certeza, será proveitoso para todos os envolvidos”, afirma.
Proposta — A proposta aceita pelos fiscais e pelos agentes controladores em Arrecadação e técnicos em Finanças é a mesma que havia sido apreciada pelas classes na semana passada. Enviada no dia 27 de julho e assinada pela secretária Fernanda Vilela, ela foi montada com base nas demandas apresentadas pelo Sindifisco e pelo Sindicato dos Servidores em Arrecadação e Finanças (Sindaf).
No projeto, a Fazenda garante que não haverá retaliações aos grevistas — uma das preocupações dos funcionários. No entanto, as tarefas não executadas e os dias paralisados deverão ser repostos em prazos e condições a serem estabelecidos. Quanto ao corte de multas e outras penalidades, a administração adverte que a decisão compete ao poder Judiciário, mas que estará favorável às entidades.
Outro ponto abordado é o percentual de produtividade. De acordo com a proposta, o assunto já está sendo estudado por uma comissão composta por funcionários da secretaria e, dentro de 60 dias, os resultados devem ser apresentados. O enquadramento dos aposentados e inativos na Lei Orgânica do fisco alagoano também está sendo avaliado. Além disso, o texto lembra que vários pontos da pauta já estão sendo atendidos, como a questão do transporte para os fiscais, e os respectivos reajustes pleiteados.
