MPF e Caixa farão inspeção em condomínios
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) indicou um técnico para acompanhar a partir desta sexta-feira (07/08) equipes de peritos da Caixa Econômica Federal (CEF) que estão fazendo inspeções em onze empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que apresentam vícios de construção. O objetivo do trabalho é fazer um diagnóstico geral dos problemas e apresentar soluções a serem adotadas pela própria Caixa, pelas construtoras responsáveis pelas obras ou pelo condomínio, dependendo do tipo de dano.
A perícia conjunta foi decidida na tarde desta quinta-feira (06/08) em reunião convocada pelos procuradores da República Rodrigo Tenório e Fábio Holanda, da qual participaram o gerente Operacional da Superintendência Nacional Desenvolvimento Urbano da área de engenharia da CEF, Fernando Barini; o superintendente da CEF em Alagoas, Gilberto Magalhães; o gerente regional de Negócios, Guido Palmeira; o diretor regional Jurídico da CEF, Júlio Hoffman; a gerente de Alienação de Bens, Irenilda Correia, e o gerente regional de Engenharia, Ricardo Campos.
O trabalho de diagnóstico está sendo feito por um grupo de trabalho designado pela CEF em Brasília, composto por quatro profissionais na área de engenharia que estão em Maceió há duas semanas, conjuntamente com uma equipe técnica local. O primeiro grupo está voltado à resolução dos problemas em fossas e sumidouros dos empreendimentos. O segundo grupo está responsável pelo levantamento de vícios construtivos.
Segundo Fernando Barini, R$ 442 mil já foram liberados para contratação de empresas que prestarão serviços de manutenção em esgotamento sanitário de fossas e sumidouros referentes a onze empreendimentos, até que se tenha uma solução definitiva para o problema.
Na última segunda-feira, o MPF/AL reuniu representantes de sete condomínios do PAR cujos defeitos estruturais são alvo de procedimentos administrativos instaurados pelo órgão. Na reunião, eles disseram temer que a estrutura dos prédios possa ter sido abalada por infiltrações e problemas nas fossas e cisternas. Questionados na reunião de hoje em relação ao risco de desabamento, os engenheiros da Caixa garantiram que não há risco de dano às fundações. O MPF/AL também pediu aos representantes da CEF informações a respeito dos contratos com as administradoras dos condomínios e requisitou cópias dos procedimentos licitatórios e dos contratos entre elas e a CEF.
TAC
A intenção da reunião foi dar um tratamento coletivo ao tema. Na avaliação dos procuradores, a reunião com os representantes da instituição foi positiva, já que houve uma demonstração de que a Caixa Econômica Federal está preocupada com o problema e quer pressa em sua solução. A Caixa prometeu, inclusive, que as construtoras que não assumirem suas responsabilidades por eventuais vícios nos imóveis poderão ser inscritas em cadastros restritivos da administração pública e do sistema financeiro, o que as impedirá de participar de licitações e conseguir financiamentos em instituições bancárias.
Os procuradores Rodrigo Tenório e Fábio Holanda afirmaram que a intenção do MPF/AL é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todos os envolvidos para que a solução seja a mais rápida possível. "Se não for possível a assinatura do TAC, o MPF oferecerá ação contra a Caixa e as construtoras, cobrando, inclusive, dano moral difuso pelo sofrimento causado aos moradores". O TAC só será proposto após a conclusão das inspeções nos empreendimentos e a realização de uma nova reunião, dessa vez com os representantes das construtoras.
