O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE) instauraram um inquérito civil público para apurar a responsabilidade dos gestores, hospitais e médicos pela falta de atendimento dos procedimentos eletivos do Sistema Único de Saúde (SUS), suspensos em virtude de paralisação de médicos iniciada em 2008.
Na portaria de instauração do inquérito, o procurador da República Rodrigo Tenório e os promotores de Justiça Ubirajara Ramos, Micheline Tenório e Jamil Barbosa, fizeram requisições de informações aos secretários de Saúde de Maceió e do Estado de Alagoas, ao Sindicato dos Médicos e a dirigentes de hospitais conveniados ao SUS no Estado. Em 10 dias, eles terão que falar sobre a proposta em vigor no Estado para complementação da tabela do SUS; valores gastos até agora com ações judiciais que os obrigam prestar o serviço de Saúde desde a suspensão dos atendimento dos procedimentos eletivos do SUS; possibilidade de descredenciamento dos hospitais que se recusam a prestar atendimento; números de atendimentos, além de informações sobre números de atendimentos e valores de faturamento.
Uma agenda de reuniões também foi definida: no próximo dia 18, às 10h30, os representantes do Ministério Público se reunirão com o presidente do Conselho Regional de Medicina e o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas. No dia seguinte, às 14h30, a reunião será com os secretários Estadual e Municipal de saúde e com o representante do Ministério da Saúde em Alagoas. No dia 31, às 10h00, com os presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e no dia 1º de setembro, às 14h30, com os diretores dos hospitais credenciados pelo SUS.
Um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no ano passado para apurar os mesmos fatos resultou no ajuizamento de uma ação civil pública contra a União, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió para obrigá-los a realizar, com a celeridade adequada, todos os procedimentos cirúrgicos constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em dezembro de 2008, a Justiça Federal determinou que os procedimentos cirúrgicos constantes na tabela do SUS fossem realizados.
Segundo o procurador Rodrigo Tenório, como mesmo após a decisão da Justiça, o MPF/AL e o MPE continuaram a atender inúmeros indivíduos em busca de auxílio para obter tratamentos que lhes são negadas pelo SUS, ficou claro que algo a mais ainda precisa ser feito para garantir o direito da população ao serviço público adequado de saúde.
“A situação é gravíssima, principalmente diante da constatação de que apenas 8,39% da população alagoana está coberta por convênios particulares. Em outros termos, a paralisação dos serviços do SUS atinge mais 90% da população alagoana”, observou.
