O dia 11 de agosto, data alusiva ao Dia do Advogado, foi escolhido para o lançamento de uma obra inédita no país. O desembargador James Magalhães de Medeiros lançará amanhã, durante as comemorações dos 54 anos da Academia Maceioense de Letras, seu quarto livro: “Decisões Cíveis na Justiça Militar Estadual”. O lançamento está marcado para as 19h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
O magistrado que atuou durante 14 anos na Auditoria da Justiça Militar, enquanto titular da 13ª Vara Criminal de Maceió conta que o livro é uma coletânea de aproximadamente 25 decisões cíveis: sentenças, recursos e acórdãos ajuizados no Tribunal Militar. “A ideia é trazer para o profissional de direito, que atua na área, e os próprios oficiais contato com decisões específicas de competência cível como os atos disciplinares. Assim, o comandante – por exemplo – poderá verificar como os casos estão sendo decididos e aplicar a penalidade correta”, explica Magalhães.
As decisões publicadas no livro foram coletadas após a Emenda à Constituição 45 que altera a estrutura da Justiça Militar no Brasil. “Antes da Emenda não existia competência cível. Os processos que hoje cabem ao juízo militar, antes eram encaminhados à Fazenda Estadual. A publicação fortalece nossa jurisprudência e facilita a atuação do gestor militar”, reitera o autor.
Durante o evento, o desembargador James Magalhães tomará posse na 2ª vice-presidência da Academia Maceioense de Letras.
