O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas julgou 11 processos na 58ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira 10, sendo dez da pauta e um apresentado em mesa. Entre os primeiros, foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral, contra a aprovação das contas de campanha do prefeito de Maceió, José Cícero Soares Almeida, referentes às eleições de 2008. A corte julgou o recurso improcedente, por ter sido ajuizado fora do prazo. A decisão foi por unanimidade, nos termos do voto da juíza-relatora, Eloína Maria Braz dos Santos.
Eloína Braz atuou na relatoria de uma ação de impugnação de mandato eletivo colocada em desfavor do prefeito eleito de Flexeiras, José Jaedson Moreira Farias, pela coligação adversária no último pleito municipal, composta pelos partidos PP, PTB, PSDB, DEM, PMN, PV, PSL, PT do B e PR, sob a alegação de suposto abuso de poder econômico, julgada extinta pelo juízo de primeiro grau e que teve como revisor o juiz Francisco Malaquias de Almeida Júnior. Os demais julgadores concordaram com a representante da classe dos juristas no Pleno do Poder Judiciário Eleitoral alagoano. Ela manifestou-se pelo retorno dos autos à sede da zona eleitoral de origem, para o devido prosseguimento da apreciação da Aime.
Na mesma sessão, todos os juízes julgaram como improcedente, à unanimidade, discordando do parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pela procuradora regional eleitoral, Niédja Kaspari, a ação penal movida contra o atual prefeito de Campo Alegre, José Maurício Tenório, e a primeira-dama do mesmo município, Rosineide Porto Cabús, pela suposta prática de corrupção eleitoral (captação ilícita de sufrágio mediante a distribuição de cestas básicas). E decadente a ação de investigação judicial (Aije) que tem como recorrente o Ministério Público e recorrido o prefeito reeleito de São Sebastião, José Pacheco Filho, contra o qual é solicitada a cassação do diploma por abusos de autoridade, de poder econômico e de poder político (distribuição de alimentos na campanha de 2008).
Neste processo também aparece como recorrido o então candidato a vereador em São Sebastião, José Afonso Pacheco. Este é irmão do prefeito José Pacheco e teve provimento negado. Foram relatores destes dois últimos processos a juiza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, da classe dos magistrados, e Eloina Braz, respectivamente.
O diretório estadual do DEM (Democratas) teve aprovado, à unanimidade e sem ressalvas o processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007, relatado pelo juiz Francisco Malaquias, que também relatou, na mesma oportunidade, a representação do Ministério Público Eleitoral que tem na condição de representada a empresa Vital Segurança Ltda, por doação à campanha do deputado Francisco Tenório para a Câmara Federal em 2006 e que teria sido além do limite previsto pela legislação, e que resultou considerada improcedente.
Ainda pelo juiz Malaquias foi relatado o recurso contra a expedição de diploma, por infidelidade partidária impetrado pela Coligação Partidária Unidos por Anadia contra o candidato eleito a vereador José Adauto Almeida Rocha. Os julgadores acordaram em não conhecer o recurso, acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
