O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, participa nesta quarta-feira (12), em Brasília, de uma reunião pública sobre a nova Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei 5.665/2009), encaminhada pelo presidente da República ao Congresso Nacional. O ato acontecerá no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 9h, e deverá contar também com a bancada federal de Alagoas da Câmara dos Deputados.
A principal característica da nova lei de Ater é a desburocratização no repasse de recursos federais para os Estados. “Queremos que seja desburocratizado o repasse de recursos para atender às famílias do campo com assistência técnica e extensão rural, como já ocorre nas áreas de saúde e educação”, comentou Jorge Dantas. Também devem comparecer à audiência os deputados e senadores da frente parlamentar envolvidos nas comissões de agricultura e reforma agrária, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além dos secretários de agricultura dos Estados, vereadores e demais entidades ligadas ao tema.
O Instituto Ambiental Biosfera é uma organização não-governamental sem fins lucrativos (ONG), criada em dezembro de 1989, com sede no Rio de Janeiro. A entidade tem como meta a realização de ações, iniciativas e esforços direcionados à proteção e valorização do meio ambiente, à melhoria da qualidade de vida da população e à promoção das boas práticas de desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social no Brasil.
