Vigilantes das universidades federais e de pesquisa científica e tecnológica poderão ter direito a um adicional por atividade de risco, cumulativo com as demais vantagens recebidas. O benefício deverá ser fixado entre 50% e 100% do vencimento básico e será integrado às aposentadorias dos profissionais.
É o que determina o projeto de lei (PLS 179/08) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que foi debatido nesta quarta-feira (12), em audiência pública, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A reunião foi acompanhada por um grande número de vigilantes universitários vindos de todo país.
Para Zambiasi, o benefício a ser concedido aos vigilantes é plenamente justificável por um motivo: é que eles são obrigados, em muitas situações, a realizar funções atinentes à atividade policial, com um agravante: não podem efetuar detenção de infratores. Na maioria das universidades, informou Zambiasi, sequer podem portar armas de fogo.
O relator do projeto na CE, senador Romeu Tuma (PTB-SP), favorável à aprovação da matéria, que é autorizativa – ou seja, se aprovada, criará mecanismos para que cada instituições de ensino possa deliberar sobre o assunto – defendeu a criação da carreira de vigilante universitário, como forma de dar maior proteção aos professores, estudantes e funcionários.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) classificou de "justa e necessária" a concessão do adicional por atividade de risco para os vigilantes e pediu agilidade na aprovação do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou e manifestou "apoio integral" à proposta, enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) previu que o projeto será aprovado por unanimidade.
Violência
Durante a reunião, a coordenadora geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Sousa Oliveira, garantiu que os vigilantes universitários exercem, de fato, atividade de risco.
No entender dela, além de proteger o patrimônio das universidades, incluindo caros equipamentos técnicos e científicos, os profissionais promovem ações de prevenção, "de forma pedagógica e educativa junto à comunidade universitária". Ela defendeu também a abertura de concurso público para o cargo de vigilantes universitários.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mozarte Simões da Costa Júnior, informou que na maioria dos campi os vigilantes escoltam, desarmados, funcionários que transportam todo o dinheiro arrecadado nos restaurantes. Isso, observou, comprova atividade de risco, a exemplo do policiamento ostensivo, que em muitas vezes resulta em enfrentamento direto com criminosos.
Deixaram de comparecer à reunião os representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. Se aprovado pela CE, o projeto – que deverá constar da pauta da comissão na próxima reunião – segue para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.
