Municípios podem ficar no escuro. O aviso veio da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), após a condenação na Ação Civil Pública, proposta pela Defensoria Pública Estadual, que garante a separação da contribuição de iluminação pública aos consumidores alagoanos. O superintendente de gestão da receita da Ceal, Alexandre Gonçalves informou à AMA que a única alternativa que a companhia terá para por fim ao litígio será a rescisão dos convênios de arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP em vigor com as prefeituras.
O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública (Cigip) firmou acordo com a Defensoria e, os 56 municípios que são filiados ao consórcio, não vão ter a Cosip separada, porém, vão isentar quem consumir até 30kw/h mês, que, em alguns casos, chega a uma metade dos consumidores. O município de Maceió fechou um acordo em 75kw/h mês que corresponde a 1/3 dos consumidores.
“Nos reunimos algumas vezes e chegamos ao acordo de redução para 30kw, que vai beneficiar a parcela mais carente da sociedade. No dia 21, assinaremos o Termo de Ajuste de Conduta que vai retirar os municípios consorciados da ação. Minha preocupação agora é com as conseqüências desta condenação nos outros municípios que ainda não se filiaram”, ressaltou o presidente do Cigip, Marcelo Lima.
“Estamos convocando todos os prefeitos, o defensor Othoniel Pinheiro e os representantes da Ceal para uma reunião no dia 24, no auditório da AMA, às 14h, onde passaremos o resultado dos estudos de impacto financeiro nos municípios consorciados e ainda a adequação das leis municipais para atender às normas da ANEEL e os termos do TAC”, salientou Marcelo Lima.
Em oportunidade, o Cigip vai mostrar o trabalho desenvolvido em prol dos municípios para solucionar a inadimplência, regularizar os contratos com a Ceal e as propostas para eficientização energética na iluminação pública de Alagoas.
