Amélia Costa fez apresentação do Plansan aos prefeitos alagoanos
As ações de saneamento são consideradas preventivas e necessárias para prevenir a poluição, ocorrência de enchente e inundações. Mostrar o impacto do saneamento, a precariedade dos serviços e a importância de elaborar o Plano de Saneamento Básico (Plansab) como manda a legislação foram os objetivos da conselheira nacional do Conselho das Cidades, Amélia Costa, na reunião da AMA. “Temos que ressaltar a importância da Campanha Nacional de Saneamento aos prefeitos alagoanos para adequação desse sistema”, disse.
O Plansab é um instrumento de implementação da Política Federal de Saneamento Básico e expressa, nas diretrizes e nos instrumentos da Lei 11.445/2007, caráter vinculante, em relação aos recursos, programas e ações de Saneamento Básico da União, considerando as diversidades regionais. Ele tem papel orientador, aos demais entes da Federação, promovendo uma articulação nacional para a implementação da Política Federal de Saneamento Básico.
“Mobilizar e sensibilizar os municípios para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico para que todos tenham acesso à água potável, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo e para que as cidades se preparem para manejar a água da chuva são os objetivos da campanha” ressaltou Amélia. A partir de 2011 alguns municípios deverão fazer seus planos para ter acesso aos recursos federais, com a ausência do plano, a verba não poderá ser operada.
“Saneamento é um direito da cidadania”, foi com essa frase que Amélia encerrou a apresentação alertando a relevância do assunto.
