O prefeito Cícero Almeida sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010. A LDO enumera alguns pontos que devem ser considerados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Um dos pontos destacados enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, “nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia”.
A LDO atenta ainda para a necessidade de modernizar a administração pública, tornando-a eficaz e menos onerosa ao contribuinte, motivando e capacitando o funcionalismo para que ele preste um melhor serviço à população.
Outro ponto importante destacado na LDO é assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da LOA 2010. Para isso, a Prefeitura de Maceió disponibilizou para a população o acesso ao Portal do Cidadão até o dia 30 de julho, para que fossem apresentadas sugestões de projetos.
Entre as metas e prioridades da administração municipal também foi citada a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo e a criação de um canal direto, via internet, entre a Prefeitura e o cidadão, dando maior transparência aos processos.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), que é a pasta responsável pelas peças orçamentárias do município, também já deu início à elaboração do Plano Plurianual 2010 / 2013. No dia 29, será realizada uma audiência pública com a população para o recebimento de propostas.
