Barragem do rio Bálsamo, em Palmeira dos Indios
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Integração Nacional e ao governo do Estado de Alagoas que não deem prosseguimento, com recursos federais, à execução da obra de implantação do perímetro de irrigação do Rio Bálsamo, em Palmeira dos Índios (AL). A decisão foi tomada de modo a suprimir os sobrepreços identificados e, em consequência, realizar o desconto dos eventuais pagamentos já incorridos.
O projeto pretende irrigar uma área de 1.102 hectares, atendendo uma série de objetivos sociais e econômicos, destacando-se a fixação do homem no campo e a produção autossuficiente de produtos de hortifruticultura. Apenas metade dos serviços previstos foram fisicamente executados.
O TCU recomendou ao Congresso Nacional que a liberação de recursos orçamentários à obra somente ocorra após a implementação de medidas corretivas ou, em caso de rescisão unilateral do contrato vigente, após a realização de licitação.
“O que cabe é a suspensão dos repasses federais até que os gestores estaduais e federais procedam todas as correções necessárias a serem feitas no contrato até eliminar o sobrepreço”, afirmou o ministro relator Augusto Nardes. Auditoria identificou sobrepreço da planilha do contrato de 27,95% do total dos itens contratuais selecionados.
As obras do perímetro de irrigação do rio Bálsamo sofre de graves irregularidades caracterizadas por inadequação do projeto básico, modificação do edital de licitação mediante alteração de planilha orçamentária do empreendimento e, especialmente, sobrepreço de itens das planilhas de quantitativos e de custos unitários. Cabe recurso da decisão.
