O comércio de sementes e mudas em todo o Estado está sendo fiscalizado por técnicos da Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). A fiscalização pretende cadastrar todos os estabelecimentos que vendem sementes de quaisquer espécies ou mudas de plantas e árvores. Os técnicos visam ainda garantir mais credibilidade ao vendedor e mais segurança ao consumidor.
A ação atende ao que determinam a Lei Federal 10.711/2003 e o Decreto 5.153, de 2004. Essa lei busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
Para isso, os agrônomos Luiz Alberto Barros, João da Cunha Leite Azevedo e Mércia Mota Braga, engenheiros agrônomos da Seagri, já visitaram mais de 157 estabelecimentos comerciais de Alagoas. Até agora, 65 lojas do segmento já fizeram o cadastro e receberam um certificado, que tem validade de três anos.
Por esses números, Alagoas já é destaque nacional na fiscalização e cadastro de estabelecimentos comerciais do setor. Em apenas onze estados do país esse trabalho é feito pelas secretariais estaduais de agricultura.
“Na primeira visita, nós sensibilizamos o comerciante para a importância de se fazer esse cadastro e damos algumas orientações sobre como armazenar o produto, conferir a validade e não fracionar as embalagens”, ressalta Luiz Alberto Barros.
O cadastro dos estabelecimentos é feito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). “O registro vai dar mais credibilidade ao comerciante, pois assim ele será acompanhado por técnicos que irão atestar a qualidade do produto”, lembra Luiz Alberto. Após a visita dos técnicos, os estabelecimentos que não fizerem o cadastro em um prazo de 30 dias serão notificados.
“Para o consumidor, também é necessário que o comerciante esteja registrado no Renasem, pois, caso tenha prejuízo com as sementes adquiridas, ele pode fazer uma denúncia junto à Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”, lembra o técnico João da Cunha Azevedo.
“Para que uma safra dê bons resultados, não é necessário apenas um solo adequado e irrigação ou chuva, mas também que as sementes tenham produtividade e vigor”, alerta João da Cunha Azevedo.
Os estabelecimentos que ainda não foram visitados pelos técnicos e desejam fazer o cadastro devem imprimir um boleto no site da Receita Federal para pagamento de uma taxa, procurar uma das nove gerências regionais da Seagri, munidos de CGC, inscrição estadual, CPF e uma declaração de que estão adimplentes com a Secretaria de Agricultura ou ir à sede do órgão em Maceió, na rua Cincinato Pinto.
Os comerciantes que deixarem de vender sementes e mudas também devem procurar a Seagri para informar a desistência. O telefone para contato é o (82) 3315-3674 (8h às 14h).
Isentos
Estão isentos de fazer o cadastro no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multiplicam sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização apenas entre si. Os bancos comunitários de sementes também não precisam se cadastrar.
