A saúde pública em Alagoas passa, neste momento, por um processo histórico de novos investimentos e estruturação, para garantir o acesso integral, universal e gratuito à população alagoana. A primeira medida adotada pelo Governo do Estado em parceria com o município de Maceió para garantir essa assistência e a regulação do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), será a municipalização dos ambulatórios 24h, também conhecidos como mini-pronto socorros.
Com a transferência dos ambulatórios Denilma Bulhões e a Unidade Odontológica Raimundo Marinho (Jacintinho), até o final de novembro, o município incorpora a sua rede o atendimento de média complexidade, além de aumentar sua capacidade de ofertar o novo serviço aos maceioenses atendidos na atenção básica e que necessitam de um atendimento mais especializado.
O secretário da Saúde, Herbert Motta, explicou que o objetivo dos governos estadual e municipal é organizar a rede de saúde conforme preconiza a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não estamos fazendo nada além dos preceitos legais; o SUS determina que a gerência dos serviços de saúde é determinada por cada esfera de governo, ou seja, cabe a cada ente a gestão da assistência em seu âmbito territorial”, informou.
Ele defendeu o trabalho em equipe, tanto dos gestores como dos técnicos estaduais e municipais, em prol da qualidade e humanização do atendimento. “Como cidadão e médico conheço o desespero de uma família que está com um ente querido enfermo; precisamos nos indignar com isso e garantir que esse paciente seja acolhido da melhor forma nas unidades de saúde; é esse nosso anseio e por isso estamos lutando”.
Os servidores estaduais lotados nos ambulatórios 24h não serão afetados com a mudança de gestão dessas unidades. Técnica de carreira no SUS, a secretária-adjunta da Saúde, Júlia Levino, antecipa que os servidores não serão prejudicados porque vão continuar nos mesmos locais de trabalho e recebendo seus proventos pelo Estado.
“Maceió já possui 68 unidades municipalizadas de baixa e média complexidade e os ambulatórios 24h passarão a integrar essa rede. Os servidores estaduais serão cedidos ao município de Maceió com ônus para o Estado, ou seja, o vínculo empregatício continuará o mesmo”, destacou.
Pacto pela Saúde – O município de Maceió é pleno de gestão mesmo antes de aderir ao Pacto pela Saúde em 2008 – acordo firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), em 2006, que define as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federal.
O documento propõe uma série de mudanças na gestão e no processo de pactuação que envolve os gestores e o controle social do SUS. De acordo com o superintendente de Gestão e da Participação Social da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jorge Villas Bôas, com exceção do Laboratório Central de Alagoas (Lacen) e do Hemocentro (Hemoal), todos os serviços de saúde de Maceió devem ser gerenciados pelo próprio município.
“O cronograma dessa transferência de gestão está sendo construída em parceria com Maceió. A decisão política de reestruturar o sistema já foi tomada pelo governador Teotonio Vilela Filho e o prefeito Cícero Almeida, agora está sendo discutida a parte técnica”, disse.
Villas Bôas acrescentou, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde irá instalar um posto de acolhimento e regulação dentro do Hospital Geral do Estado (HGE) com o objetivo de identificar se a demanda deve ser atendida no hospital ou referenciada para outras unidades da rede.
“Dados do HGE apontam que 85% dos atendimentos não são de urgência e emergência, ou seja, deveriam ser encaminhadas para as unidades básicas de saúde ou os ambulatórios 24h. Com esse posto dentro do HGE, com certeza a demanda vai diminuir e o hospital passará a atender somente aos casos de emergência, que é a natureza de um hospital geral”, explicou.
