O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu que o ministério não irá assinar novos convênios do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) com estados e municípios que não conseguirem aplicar a verba já repassada para a implementação de projetos aprovados no programa. Segundo o ministro, a medida "é um trabalho preventivo" às inspeções do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Estou mandando fazer um levantamento em algumas regiões do país para verificar o grau de uso dos recursos de 2008. Nos casos de prefeituras e estados que não estiverem gastando com a rapidez necessária e de maneira adequada esses recursos, nós não vamos assinar os convênios de 2009, fazendo com que eles primeiro gastem, para depois habilitar a novos projetos", afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas, no ministério, ocorrido na quinta-feira (27).
De acordo com o ministro, "não há barreiras políticas" de estados e municípios sobre o programa, mas tanto governos estaduais quanto municipais encontram dificuldades técnicas para concretizar seus projetos. Segundo Genro, alguns estados e muitas das 108 prefeituras que aderiram ao programa não estavam tecnicamente preparados para gastar os recursos que lhes foram disponibilizados.
"É o que a gente sente em todos os estados, com todos os governadores. Estávamos fazendo uma revisão dos convênios de Alagoas e o governador Teotônio Vilela nos explicou quais as dificuldades que ele está tendo com os investimentos. Segundo o governador o estado não está preparado tecnicamente para receber recursos para gastar. A estrutura do estado estava completamente dilapidada".
Embora tenha minimizado o efeito de divergências políticas para o atraso nos gastos, Genro citou ao menos dois casos onde isso ocorreu. Além da cidade do Rio de Janeiro à época da administração do ex-prefeito César Maia, "que não queria nada com o Pronasci", Genro mencionou o estado de São Paulo.
