O Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, moveu, nesta sexta-feira (28), uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para determinar a citação do presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal), Abílio Gomes.
O pedido, é para que o sindicalista comprove a existência e funcionamento regular da entidade, a prestação de contas dos últimos quatro anos, bem como o envio de documentos que comprovem se o presidente do sindicato responde a inquérito por vender gabarito a alunos que iriam se submeter a prova de habilitação.
O promotor de Justiça Sidrack Nascimento também determina que, o diretor-presidente do Detran, Antonio Sapucaia, envie documentos sobre os contratos firmados na administração atual. Para que esclareça se os serviços gráficos, emissão de cédulas de habilitação, serviços de limpeza, locação de veículos, dentre outros, foram contemplados com a devida licitação. “O Ministério Público quer garantir que os fatos sejam esclarecidos, possibilitando-se o acesso e a análise minuciosa de todo o material solicitado”, enfatizou Nascimento.
Foram enviados ao MPE, documentos intitulados como “Dossiê Assembleinha”, originário do Sindicato dos Servidores do Detran, através da Polícia Federal, noticiando irregularidades graves dessa autarquia. Em seguida, foi instaurado um procedimento administrativo, que determinou a notificação do presidente do sindicato, bem como os servidores que assinaram o relatório, como: Manoel Henrique Novaes, Cristiana Maria Silvestre e Sandra Maria Neves dos Santos, esta última, procuradora da autarquia.
De acordo com o diretor-presidente do Detran, Antonio Sapucaia, o sindicato é absolutamento irregular, pois não apresenta registro do Ministério do Trabalho, nem sequer, prestação de contas. “O sindicato não possui capacidade postulatória em juízo, posto que se trata de um sindicato fantasma”, informou Sapucaia. Ainda segundo o presidente, as manifestações realizadas dentro do recinto do Detran, através de carro de som tem por objetivo desestabilizar a direção.
O MPE também solicitou, ao juiz responsável, que conceda uma medida liminar para que o sindicato encerre as "provocações e algazarras" que tem sido feitas com a utilização do carro de som.
