A nova determinação de afastamento do deputado estadual Cícero Ferro (PMN) gerou total mobilização no parlamento alagoano. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB), submeteu o documento, recebido da Justiça ontem, à apreciação das comissões da Casa. A sessão foi suspensa, a pedido do deputado Sérgio Toledo (PMN), para entendimento de lideranças.
Informações de bastidores posterirormente confirmadas dão conta que os deputados prepararam um decreto, mais um remédio jurídico para manter o deputado Cícero Ferro na cadeira e evitar que o Poder Legislativo seja afetado por decisões do Judiciário.
Questionado sobre o assunto, o presidente Fernando Toledo (PSDB) foi evasivo. “Os deputados estiveram reunidos ontem até aproximadamente 22 horas analisando o documento do Poder Judiciário. O que posso adiantar é que daremos celeridade ao assunto, que deve ser definido ainda hoje”, afirmou Toledo.
Os deputados de oposição, Rui Palmeira (PR) e Paulão (PT) confirmaram a existência do decreto legislativo que dará encaminhamento ao caso. Segundo Paulão, que acompanhou a reunião de ontem, o procurador da Casa, Marcos Guerra, teria esclarecido a existência de contraditório jurídico entre a decisão do desembargador Orlando Manso e as decisões do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
“Eles querem um mecanismo para criar uma ação de autonomia de poder baseada no argumento do ministro Gilmar Mendes. Não acredito que Cícero Ferro seja afastado hoje”, disse Paulão acrescentando: “Devem vir mais ações do Judiciário em relação ao Ferro”.
O deputado Cícero Ferro compareceu à sessão de hoje, mas não falou com a imprensa. A expectativa é que os deputados retomem a sessão e submetam o decreto à votação.