A Defensoria Pública de Alagoas ingressou, nesta quarta-feira, com mais uma Ação Civil Pública contra concursos públicos que se negam a isentar a taxa de inscrição para a população carente de Alagoas. Desta vez, a ação busca isenção no valor cobrado pela COMEDE (empresa responsável pela realização do concurso), promovido pela prefeitura municipal de São Luiz do Quitunde/AL.
Os valores das inscrições variam entre R$ 90 para os cargos de nível superior, R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 30 para os cargos de nível elementar.
De acordo com o Defensor Público e autor da ação, Othoniel Pinheiro, quem não tem esses valores para desembolsar, não poderá participar do concurso, pois o Edital estabelece, em seu item 3.6, que não haverá sob hipótese alguma, isenção total ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição. "Não é a primeira e nem a última vez que iremos questionar os editais de concursos públicos em Alagoas e no Brasil, que ainda se negam a isentar a população carente”, afirma o Defensor.
A Ação pede para que a empresa realizadora reformule o Edital e acrescente o item de isenção para as pessoas carentes. "Quanto aos critérios para saber quais serão os meios necessários de provar se o cidadão tem condições ou não, caberá apenas ao Magistrado essa condição de avaliar", finaliza.
Caso a liminar seja favorável, pessoas de baixa renda poderão se inscrever gratuitamente no certame
O concurso destina-se a selecionar 149 candidatos para admissão nos quadros da Prefeitura Municipal aos cargos de Analista de Sistema (1), Assessor Jurídico (1), Assistente Social (1), Engenheiro (1), Fisioterapeuta (1), Fonoaudiólogo (1), Gestor Municipal de Convênios (1), Nutricionista (1), Procurador (1), Psicólogo (2), Professor (6º ao 9º ano) – Ciências (2), Educação Física (1), Ensino Religioso (2), Geografia (1), História (1), Inglês (2), Língua Portuguesa (1), Matemática (2), Auxiliar de Biblioteca (2), Fiscal de Tributos (2), Professor Alfab. e 1º ao 5º ano (4), Secretário Escolar (1), Técnico em Enfermagem (5), Técnico em Protocolo (1), Técnico em Química (1), Agente Administrativo (16), Agente Comunitário de Saúde (2), Almoxarife (1), Assistente Administrativo Educacional (15), Motorista (5), Guarda Municipal (10), Auxiliar de Serviços Gerais (15), Carpinteiro (2), Coveiro (1), Eletricista (1), Encanador (1), Gari (25), Mecânico (1), Merendeira (5), Pedreiro (3), Pintor (2), Servente de Pedreiro (5), por meio de aplicação de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
As inscrições poderão ser efetuadas de 27 de agosto a 11 de setembro de 2009 (exceto, sábado, domingo e feriado), no horário das 8h00 ás 12h00, na Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde, localizada a Praça Ernesto Gomes Maranhão, nº 55, Centro, e através da Internet, no período de 27 de agosto a 14 de setembro de 2009, no endereço eletrônico www.comede.com.br
