O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso estuda um pedido de intervenção federal na Assembleia Legislativa de Alagoas, após o descumprimento de duas determinações monocráticas por parte da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, ordenando o afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN), acusado de crime de pistolagem.
Para tentar evitar o afastamento de Cícero Ferro, os deputados alegaram que ele seria submetido à Comissão de Ética da Casa – que efetivamente não existe – e, posteriormente, aprovaram um decreto que impede que deputados sejam afastados por decisões da justiça estadual.
Após as decisões da ALE, o desembargador anunciou que já conversou com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elizabeth Carvalho do Nascimento, sobre a possibilidade de pedir intervenção federal no Legislativo alagoano. A definição sobre o pedido estaria condicionada a um entendimento entre os desembargadores do TJ.
Caso o pedido seja aceito, deverá ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que será baseado no artigo 36 da Constituição Federal. O trâmite prevê que o pedido seja encaminhado pelo STF para o Congresso Nacional, cuja pauta será trancada até que o pedido seja votado.
A queda de braço entre o TJ e a Assembleia se dá poucos dias antes da chegada do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a Alagoas. Oficialmente, o ministro chega na próxima terça-feira, 8, para assinar convênios na área jurídica, no entanto, a chegada pode acelerar o pedido de intervenção federal, caso ele seja confirmado.
