O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso confirmou na manhã desta quinta-feira, dia 10, que irá entregar ainda hoje à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, o pedido de intervenção federal na Assembleia Legislativa de Alagoas por descumprimento de determinação judicial.
O expediente, segundo o próprio desembargador, já foi formalizado e deverá apenas ser acrescido com o apoio emitido oficialmente pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que entrou em contato com Manso na manhã de hoje, por telefone.
Ainda de acordo com Manso, ele aguarda apenas a chegada da presidente do TJ – que está viajando – para entregar o pedido. A desembargadora Elizabeth Carvalho, por sua vez, já havia declarado que assim que receber o pedido deverá encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não há prazo para este trâmite na alta corte.
Nesta sexta-feira, dia 11, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes chega a Alagoas para a assinatura de convênios e o pedido de intervenção deverá ser discutido com ele. Mendes declarou, na mídia nacional, que Maceió é a capital nacional dos crimes de pistolagem.
O pedido de afastamento se dá depois que a Assembleia Legislativa de Alagoas descumpriu duas determinações monocráticas ordenando o afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN), acusado de crimes de pistolagem.
Para tentar evitar o afastamento de Cícero Ferro, os deputados alegaram que ele seria submetido à Comissão de Ética da Casa – que efetivamente não existe – e, posteriormente, aprovaram um decreto que impede que deputados sejam afastados por decisões da justiça estadual.
