Gilmar Mendes defende cumprimento de decisão judicial

Flávia Duarte/Alagoas24horas/Arquivo

Ministro Gilmar Mendes veio a Alagoas assinar termo de cooperação técnica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que está em Alagoas nesta sexta-feira, dia 11, para assinar um termo de cooperação técnica do Projeto Integrar, cujo objetivo é agilizar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Poder Judiciário, adotou uma postura comedida em relação à queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo alagoano.

Mendes, no entanto, não se eximiu de criticar a postura adotada por alguns integrantes do parlamento alagoano, afirmando que “decisão judicial se cumpre e posteriormente se recorre”, não cabendo a utilização dos meios de comunicação para atacar o Judiciário. “A melhor crítica é recorrer e não ir à imprensa criticar o Judiciário”, disse o ministro, numa clara alusão à postura adotada pelo deputado estadual Cícero Ferro (PMN).

Quanto ao pedido de intervenção na ALE, Gilmar Mendes afirmou que não pode dar parecer, uma vez que ainda não está a par do pedido, mas alegou que há outras medidas a serem adotadas, de acordo com o caso. O pedido de intervenção seria entregue ontem pelo desembargador Orlando Manso à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, que o encaminhará ao STF.

Após a assinatura do termo de cooperação, firmado entre o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o ministro Gilmar Mendes seguirá para uma reunião com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). A pauta, no entanto, não foi fornecida pela assessoria do Governo do Estado.

No contato rápido que manteve com a imprensa, o ministro do STF e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou se pronunciar sobre a Operação Taturana – e seus desdobramentos – alegando que "não é especialista em Taturana" e voltou a dizer que é de conhecimento público que Alagoas tem um grande número de inquéritos sem investigação e que isso favoreceria os crimes de mando.

Em entrevista a um blog nacional, Mandes já havia afirmado que Alagoas é o estado campeão em registro de crimes de mando.