Alagoas passou a integrar a Rede Nacional de Controle da Gestão Pública hoje (14/09) pela manhã, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Rede de Controle é uma iniciativa do TCU, e foi lançada em Brasília, em março deste ano.
A cada mês, novos parceiros se juntam ao objetivo de tornar o combate à corrupção mais intenso, por meio de ações coordenadas das diversas entidades responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem como a obediência à legislação. Alagoas é o décimo terceiro Estado que entra para a Rede.
Para o coordenador do Focco-AL, promotor de Justiça Ubirajara Ramos, o povo brasileiro não tolera mais a corrupção de tira a merenda do aluno, a medicação do enfermo, a assistência aos necessitados, reduz o produto interno bruto, os investimentos, atrasa o desenvolvimento, provoca a exclusão social, degrada o meio ambiente, aumenta as desigualdades regionais, impede a livre e leal concorrência, favorece a formação de cartéis e grandes corporações criminosas, enfraquece o Poder Público e estabelece o nepotismo.
Mas segundo ele, a sociedade está se organizando a cada dia e o gestor público hoje é vigiado com mais atenção. “A criação do Focco/AL é uma prova disso. Congregando órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos e a sociedade civil através de suas organizações representativas, estamos nos fortalecendo para o bom combate”, disse, lembrando que no Fórum e, agora, na Rede de Controle, os órgãos públicos buscam estreitar suas relações no sentido de aprimorar suas ações, trocando informações, discutindo suas atribuições, estabelecendo um compromisso de auxílio recíproco no sentido de reduzir os desvios de condutas dos gestores ímprobos.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, afirmou que a Rede vai facilitar e fortalecer as parcerias entre o poder público e a sociedade civil. “A questão da corrupção é de interesse da população, da igreja, do Ministério Público, da Justiça. E para que avancemos, precisamos cada vez mais de transparência. A sociedade precisa saber de tudo o que está acontecendo”, enfatizou Tavares.
Palestra
A procuradora da República Niedja Kaspary proferiu a palestra “Organizar para combater: a importância estratégica da Rede de Controle na defesa do patrimônio público”. Para ela, somente aparelhando e organizando o Estado de forma eficiente e organizada é que teremos capacidade de combater a corrupção administrativa que é um tipo de prática delitiva cada vez mais organizada. “Trata-se de uma iniciativa plural e democrática, uma vez que, formada por diversas instituições de controle e fiscalização, estabelecer-se-á, além de um sistema eficiente de bancos de dados e diretrizes de repressão à práticas de corrupção, um mecanismo saudável de auto-regulação e fiscalização mútua entre as diversas instituições de controle”.
A representante do Ministério Público Federal em Alagoas também foi bastante enfática em relação aos objetivos da parceria. “A criação da Rede não é uma opção, é uma necessidade”, pontuou a procuradora. Para ela, é preciso levar o debate para a sala de aula. “Cada cidadão deve se sentir responsável pela situação do seu Estado, deve se sentir incomodado com a corrupção”, afirmou. “A partir daí, deve cobrar do deputado, do vereador, as ações de interesse público. É o cidadão participativo que tem o poder de mudar o quadro”, disse.
O representante do TCU, ministro-substituto André Luís de Carvalho, reforçou ainda mais o coro em favor da participação da sociedade no processo de controle e fiscalização das finanças públicas. “Não existe dinheiro público. O que exite é uma soma, ou várias somas, de recursos privados voltados para serem usados em prol de interesses coletivos. Então, quando o cidadão fiscaliza o gasto da verba pública, ele está fiscalizando, na verdade, o seu próprio dinheiro, o dinheiro do contribuinte, que tem que ser obrigatoriamente bem utilizado”, afirmou. O ministro anunciou a assinatura de um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), representado na solenidade pelos conselheiros Isnaldo Bulhões e Otávio Lessa.
O presidente do Instituto Sílvio Viana, Pedro Guido, defendeu a capacitação do cidadão para atuar no controle social. “É impossível se fazer um controle total das contas públicas na atual conjuntura. A mídia tem demonstrado isso, quando se vê a avalanche de denúncias de mau uso da verba pública.”, afirma. “A gente sabe que a nossa sociedade é vítima de um processo educacional viciado e nossa população sabe muito pouco de administração pública, e muito menos sobre contabilidade pública. Nossos governos não dão muita ênfase a isso”, lamentou Pedro Guido.
Crítica atenuada pelo governador Teotônio Vilela Filho, que apesar de concordar como fato de a maior parte da população estar alheia ao que acontece com os recursos públicos, citou alguns instrumentos criados para corrigir essa falha. “O primeiro passo já foi dado. No ano passado, lançamos o Portal Ruth Cardoso da Transparência”, lembrou Vilela, em referência à iniciativa pioneira do governo de Alagoas ao colocar num site da internet as informações a respeito dos gastos por parte do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Mesmo considerando que o acesso à internet ainda não é uma realidade para a maioria dos alagoanos, o governador afirmou que o Portal – assim como a recém criada Rede – é um dos instrumentos que dão poder ao cidadão para fiscalizar o dinheiro público. “Minha garantia, como governador de Alagoas, é de que o Estado tem gestão e está no rumo certo”, finalizou.
O evento ainda contou com as presenças de representantes de órgãos como a Controladoria Geral da União em Alagoas, Controladoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Receita Federal Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria do TCU em AL, Central Única dos Trabalhadores e entidades demais órgãos e entidades que integram o Focco/AL.
