A Câmara Municipal de Maceió aprovou na manhã desta terça-feira (15) o projeto de Emenda a Lei Orgânica de Maceió n.º 03/09 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a regulamentação do número de vereadores no Poder Legislativo Municipal.
O Projeto em suma trata de alteração no artigo 17º da Lei Orgânica de Maceió o qual passará a ter a seguinte redação. “A Câmara Municipal de Maceió compor-se-á até o limite e critérios determinados no Inciso IV da Constituição Federal”.
Com a aprovação do projeto a Casa de Mário Guimarães restringe o número de vagas de vereadores a 21, impossibilitando com isso o aumento imediato do número de vereadores, caso aprovada a Proposta de Emenda Constitucional n.º 47/2008, a conhecida PEC dos vereadores.
Durante a votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que transcorreu em clima de harmonia, a aprovação foi praticamente unânime, apenas a vereadora Heloisa Helena (PSOL) se abstive de votar.
Estiveram presente a sessão de hoje 18 vereadores, apenas os vereadores Eduardo Holanda (PMN), Tereza Nelma (PSB) e Amilka Melo (PDT) não participaram da sessão. A ausência do presidente da Casa Eduardo Holanda foi justificada devido um leve acidente ocorrido com ele no último fim de semana durante uma vaquejada na cidade de Dois Riachos.
