Nos dias 25 e 26 de setembro, compradores de órgãos públicos e empresários de micro e pequenas empresas estarão reunidos num dos maiores eventos de negócios do Brasil, o Fomenta. Realizado durante a Feira do Empreendedor, em Arapiraca, o evento contará com a participação de especialistas e juristas de renome nacional para discutir os benefícios legais das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras governamentais.
Fruto de uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Planejamento e Gestão, o Fomenta é realizado em Alagoas pela primeira vez. O evento visa aproximar os setores público e privado, para ampliar o acesso das MPE ao mercado das contratações públicas.
Durante os dois dias serão realizadas palestras, oficinas e rodadas de negócios. Os compradores de órgãos públicos, das esferas federal, estadual e municipal, poderão conhecer os benefícios legais concedidos às MPE e os empresários terão a oportunidade de se capacitar e conhecer os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciam o acesso ao mercado das compras governamentais.
“Esta é uma grande oportunidade de negócios tanto para os empresários de micro e pequenas empresas, quanto para os gestores públicos. O Sebrae entende que as compras governamentais locais é um instrumento de desenvolvimento para o município”, disse Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL.
Governo
Disponibilizando atenção ao segmento, o Governo do Estado organizou grupo de trabalho designado para o estudo de uma maior participação das micro e pequenas empresas de Alagoas nas compras realizadas pelos órgãos do executivo estadual. Sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), participam desse grupo as secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão Pública, Sebrae/Alagoas, Junta Comercial de Alagoas (Juceal), Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Agência de Fomento de Alagaos (Afal), e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Após a conquista da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o item sobre as compras governamentais, participação desse segmento como fornecedor de órgãos públicos, ainda é um processo não consolidado em todo o país. Durante a manhã desta quinta-feira (21), o secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes, discutiu com representantes do Sebrae/AL, da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e do Senac/AL.
Dentro do valor disponibilizado pelo Governo do Estado de Alagoas para manutenção da estrutura pública, com a Lei Geral em vigor, 25% são destinados prioritariamente para as micro e pequenas empresas. No entanto, este segmento hoje representa apenas 5% (R$ 50 milhões), segundo o diretor-presidente da Amgesp, Francisco Beltrão.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes, lembra que além do próprio governo do Estado, os 102 municípios de Alagoas devem também priorizar 25% das suas compras para a microempresa. Para isso, o grupo de trabalho estuda a realização de encontros de sensibilização com prefeitos alagoanos de regiões específicas, dando foco às ações. De acordo com o secretário, existem no Estado aproximadamente 37 mil empresas possíveis de serem trabalhadas para atender a esta demanda. “Precisamos articular ações para num curto prazo ter esse segmento vendendo para o setor público de forma diferenciada”, destaca o secretário.
Programação
Um dos palestrantes do Fomenta será o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler. Ele falará aos participantes sobre a Lei Complementar (LC) 123/06 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às MPE. Também está confirmada a participação do jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo, que debaterá sobre os temas polêmicos da Lei Geral.
“É necessário que o comprador público entenda que a Lei Geral veio para democratizar as licitações públicas e promover o desenvolvimento com justiça social, aplicando a legislação com segurança jurídica. O Ministro Benjamim e o professor Jacoby são dois grandes nomes do Direito Administrativo. Além deles, também teremos a palestra do Dr. Roberto Baungarter, doutor em direito de estado e receberemos um representante do Ministério do Planejamento e Gestão que abordará a nova política do uso do poder de compra do governo federal. Esta é uma oportunidade ímpar para os empresários”, explica Izabel Vasconcelos.
Desde 2006, quando foi sancionado a LC 123, a participação da pequena empresa nas compras da União subiu de 13% para 32%.
A inscrição para participar das palestras e oficinas do Fomenta é gratuita, mas as vagas são limitadas. Para fazer sua inscrição e participar do evento, os interessados devem acessar o site www.al.sebrae.com.br e, na área da Feira do Empreendedor, consultar a programação do Fomenta.
Serviço:
Fomenta
De 25 e 26 de setembro
No Espace Arapiraca, durante a Feira do Empreendedor 2009
Informações: (82) 4009-1670 | 0800 570 0800
www.al.sebrae.com.br
