O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, assinou, na manhã desta segunda-feira (21), um Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis para a construção de bases comunitárias de segurança em quatro bairros da capital.
O ato, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas, estará publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Município (DOM) e faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal.
Os bens municipais cedidos são os seguintes: um terreno no Conjunto Selma Bandeira, no Benedito Bentes II, com área total de 1.982,14m²; uma área verde no Conjunto Osman Loureiro, no Clima Bom, com área de 13.734,51m²; a Praça Mário Jambo, localizada no bairro do Jacintinho, com área de 1.574,57m²; e a Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Vergel do Lago, com área total de 1.121,22m².
A construção das bases de segurança comunitária ficará por conta do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Defesa Social, e o termo define também que é de responsabilidade da parte cessionária – no caso, o Estado – zelar pela integridade dos bens; devolver os bens, ao final do prazo fixado no termo (20 anos), em perfeitas condições; e permitir à cedente – Prefeitura – a fiscalização dos bens.
Durante a assinatura, Cícero Almeida ressaltou a importância do Pronasci para a população de Maceió e reafirmou o compromisso da Prefeitura em contribuir de todas as formas possíveis na busca pela diminuição dos índices de violência na capital alagoana. “O diferencial do programa é a inclusão social. O Pronasci articula as políticas de segurança com atividades sociais, priorizando as ações preventivas”, completou.
PRONASCI
O programa é desenvolvido pelo Ministério da Justiça e tem como objetivo articular políticas de segurança com ações sociais, atingindo as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre as ações do programa estão a formação continuada de guardas municipais; a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública; a garantia de infra-estrutura e apoio logístico ao programa; e a promoção dos direitos humanos.
