As secretarias de Saúde do Estado e do município de Maceió assinaram nesta segunda-feira (5), um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública com o objetivo de agilizar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e insumos aos pacientes com doenças graves ou risco de morte. O termo foi assinado pela secretária adjunta da Saúde, Júlia Levino; defensor público-geral, Eduardo Lopes; secretário de Saúde de Maceió, Francisco Lins e o corregedor geral do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Carlos Malta.
As instituições vão trabalhar em parceria, visando evitar o aumento da demanda de ações judiciais, causando gastos excessivos aos cofres públicos e superlotando o Judiciário com processos. Para se ter idéia, apenas nos seis primeiros meses deste ano, as ações judiciais geraram um custo de R$ 8 milhões à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), quando muitas dessas demandas poderiam ser solucionadas administrativamente.
Com a assinatura do termo de cooperação, as demandas serão analisadas e solucionadas em tempo hábil, sem a necessidade de processos judiciais. Segundo Júlia Levino, a assinatura do documento é um marco para a Saúde pública de Alagoas. “A partir de agora, a triagem das solicitações e compra de medicamentos será pelo princípio ativo, sem atrelar-se ao nome fantasia, que por uma exigência mercadológica apenas onera o preço do remédio”, informou Júlia Levino, que assinou o termo representando o titular da pasta, Herbert Motta. Com vigência de prazo indeterminado, o termo de cooperação técnica irá focar o fornecimento de medicamentos, exames, produtos, órteses, próteses, insumos e demais materiais e procedimentos fornecidos pelo SUS.
De acordo com as especificações assinadas junto à Corregedoria Geral de Justiça, a Sesau irá ceder dois farmacêuticos e um médico para acompanhar, diariamente, o Núcleo da Saúde da Defensoria Pública de Alagoas, cujas principais atribuições serão assessorar os defensores públicos no que diz respeito às solicitações realizadas pelos usuários.
Em relação aos medicamentos não padronizados, será produzida uma ficha de encaminhamento, instruída com receita e relatórios médicos com descrição da doença, que deverá conter prescrição de medicamentos com respectivo princípio ativo. O mesmo procedimento será adotado para aquisição de produtos, órteses, próteses e insumos em geral, além da posologia exata, comprovante de residência e documentos pessoais dos pacientes ou do seu representante legal. Ficam excluídos deste documento, os medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os experimentos e os de terapia alternativa.
Para o corregedor geral de Justiça, desembargador José Carlos Malta, a parceria entre a Defensoria Pública e a Sesau vai contribuir efetivamente para diminuir as demandas judiciais. “O grande número de processos ajuizados mensalmente tem prejudicado o andamento do órgão; nosso propósito é desafogar as varas judiciárias, agilizando o atendimento à população, já que em muitos casos não se faz necessário ajuizar uma ação pública para obter um direito previsto na Constituição”, ressaltou.
