O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do pedido de intervenção federal na Assembleia Legislativa, Gilmar Mendes, solicitou esclarecimentos da Casa de Tavares Bastos sobre o pedido de intervenção que foi encaminhado ao STF pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Este é mais um capítulo da “crise institucional” vivenciada entre os poderes Legislativo e Judiciário na Terra dos Marechais.
Mendes encaminhou o pedido no dia de ontem, 5. “Solicitem-se informações à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, instruindo-se o ofício com cópia integral, do presente pedido de intervenção federal”, destaca o presidente do Supremo Tribunal Federal. O pedido de intervenção se encontra no STF desde o dia 21 de setembro deste ano, quando foi protocolado.
O pedido de intervenção se deu depois que a Casa de Tavares Bastos optou por descumprir duas decisões monocráticas do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Orlando Manso, que determinou por duas vezes o afastamento do deputado estadual Cícero Ferro (PMN), por envolvimento em ações penais. Ferro, atualmente, se encontra em licença médica.
Na primeira decisão, Manso destacou o suposto envolvimento de Ferro como mandante da morte do vereador Fernando Aldo. O parlamento alegou que havia sustado a ação penal dentro de suas prerrogativas e que, por esta razão, o deputado estadual não seria afastado. A segunda decisão foi por um processo de porte ilegal de armas.
Como resposta, os deputados estaduais aprovaram um decreto legislativo proibindo a Justiça de afastar parlamentares. Para dar uma resposta ao Judiciário, o parlamento abriu ainda um processo – na Comissão de Ética – contra Cícero Ferro por conta das acusações feitas, por ele, contra alguns magistrados alagoanos, acusando-os de receber recursos de forma indevida.
Em meio à crise e depois de diversas declarações bombásticas, o deputado estadual Cícero Ferro (pivô do pedido de intervenção federal), silenciou e pediu licença médica por 30 dias, deixando a cadeira de parlamentar. Além do pedido de intervenção federal, a crise institucional balançou a relação harmônica e independente entre Legislativo e Executivo em Alagoas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, já destacou – em entrevista à imprensa – que grande parte dos deputados estaduais estudam a criação de uma comissão para investigar supostas irregularidades no parlamento alagoano, com base nas declarações de Cícero Ferro. A presidente do TJ, Elizabeth Carvalho, não acredita que seja “retaliação”, mas avisa: “uma CPI com base nas declarações do Cícero Ferro não pode ser levada a sério. Ele não tem credibilidade”.
