O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu por maioria de votos determinar que a prisão preventiva imposta a Augusto Dantas da Silva, acusado de ser o mandante de um duplo homicídio em União dos Palmares, seja cumprida em seu domicílio com a devida escolta policial. Ele foi preso em março deste ano juntamente com duas irmãs acusados da autoria intelectual do assassinato do jogador de futebol João Francisco Simões de Azevedo e do marchante Fábio de Lima Silva.
A defesa do acusado alegou que é frágil a prova produzida contra Augusto Dantas, a indicar ser ele o autor dos homicídios que lhe são imputados. “O paciente é um senhor de 73 anos, simples agricultor que nunca praticou qualquer ato atentatório contra a moral e os bons costumes”, afirma a defesa.
De acordo com laudos médicos, Augusto Dantas teria sido operado da próstata e necessitaria de cuidados especiais, sendo por este motivo mantido preso em um hospital. Para o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, quando a condição de saúde do preso demanda maiores cuidados, a Lei de Execuções Penais aponta como solução a permissão de saída do detento, para que lhe seja deferido o adequado tratamento.
“O recolhimento permanente em domicílio, como requerido pela parte, é medida extrema, aplicável apenas quando a condição de saúde do preso se mostra de tal modo atingida que o seu recolhimento ao cárcere representaria um verdadeiro perigo à sua vida”, explicou.
Conduta Duvidosa
No momento da prisão em flagrante, por posse ilegal de armas, foram encontradas na casa de Augusto Dantas uma espingarda calibre 12, três espingardas soca tempero e uma espingarda calibre 36, fato que, segundo o relator do processo, afasta a possibilidade do acusado ser uma pessoa inofensiva à sociedade.
“A manutenção de um pequeno arsenal caseiro é um indicativo de uma propensão à violência, à prática delitiva, pois que tamanho poder de fogo certamente foge ao simples desiderato de proteção pessoal”, fundamentou o desembargador-relator. Sebastião Costa continuou ainda ressaltando que o fato do paciente ser idoso e doente “não esconde o fato de que duas pessoas foram mortas – um com seus olhos arrancados – e que tamanha barbárie precisa ser apurada”.
Ao final do julgamento, os desembargadores do TJ/AL deram provimento em parte ao habeas corpus em favor de Augusto Dantas, rejeitando os pedidos de declaração de nulidade do decreto de prisão, de ausência de fundamentação da constrição preventiva e de seu excesso de prazo, concedendo exclusivamente a ordem para determinar que a prisão preventiva imposta ao acusado seja cumprida em seu domicílio, com a devida escolta policial.
