Deputado Carlos Alberto Canuto
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 2, o projeto de lei 2643/07, do deputado federal Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que prevê multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para a empresa que demorar a repassar as reduções de preços dos combustíveis para o consumidor.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que mantém a essência do projeto. Segundo Canuto, muitas distribuidoras, para aumentarem seus lucros, repassam de imediato o aumento de preços nos produtos e demoram a repassar a edução.
"É hora de se estabelecer multas para os maus empresários que não repassam para os consumidores finais, no tempo devido, as reduções de preço ao longo da cadeia econômica da indústria de combustíveis, por isso apresentamos esse Projeto de Lei", enfatiza o parlamenar.
Para o relator, “é inaceitável que as reduções não sejam repassadas de forma devida e imediata aos consumidores, contribuindo para os lucros excessivos dos empresários que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, em detrimento do cidadão-consumidor brasileiro”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
