Membros da Comissão de Ética arquivaram processo que pedia cassação do mandato de Heloísa Helena (PSOL)
O pedido de cassação do mandato da vereadora Heloísa Helena (PSOL), por quebra de decoro parlamentar, foi arquivado após todos os membros da Comissão de Ética – composta por cinco vereadores– acatarem o parecer do vereador Galba Novaes (PRB), relator do processo.
O relatório de Novaes, lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 24, com cerca de dez páginas, propôs o arquivamento da ação pela “inviolabilidade total do vereador quando das declarações em plenário no exercício do mandato”. Segundo o relator, o parecer está baseado em várias jurisprudências, nas constituições Estadual e Federal e no regimento interno da Casa de Mário Guimarães.
Durante a apresentação do relatório, Galba Novaes ainda destacou que as agressões entre as vereadoras Tereza Nelma (PSB) – que pediu a quebra de decoro parlamentar após ser chamada de porca trapaceira e ladra de próteses de criancinha – e Heloísa Helena teriam sido mútuas e se originaram com a acusação de Nelma de que Heloísa Helena estaria pirateando projetos de outros vereadores.
Além disto, o relator destacou que o pedido de cassação de mandato só poderia ser feito pela Comissão de Ética, pela Mesa Diretora ou por meio da representação de um partido político, não cabendo esta prerrogativa a um vereador, como foi o caso da ação movida por Tereza Nelma.
O vereador Silvio Camelo (PV) – que também integra a Comissão de Ética – ao votar pela aprovação do relatório de Galba Novaes, destacou que o processo contra Heloísa Helena sequer deveria existir por conta da inconstitucionalidade do mesmo, já que é previsto como e quando o vereador pode perder o mandato por quebra de decoro e o citado não era um dos casos. Novaes finalizou lembrando ainda que o processo é de simples resolução e que mexia com a representação popular.
Ironicamente, nenhuma das envolvidas no processo estava presente à sessão desta quinta-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores de Maceió. Segundo o presidente da Casa, Dudu Holanda (PMN), ambas haviam informado que estariam fora cidade.
O vereador Ricardo Barbosa e Mário Agra, ambos do PSOL, acompanharam a leitura do relatório no plenário da Câmara.
